A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) reduziu em 32% o custo de pessoal da empresa entre os anos de 2012 e 2016, gerando uma economia de R$38 milhões para a empresa pública. Todos os recursos obtidos com a redução nos gastos em gestão de pessoal estão sendo revertidos para projetos de modernização e ganhos operacionais de produtividade nos portos.
A gestão de pessoas nos Portos do Paraná foi uma das principais metas da atual administração, que iniciou um processo de reestruturação da Appa no ano de 2012, transformou a autarquia em empresa pública, implementou um Programa de Demissão Incentivada (PDI)e propôs a criação de um novo quadro funcional.
“Estas são medidas esperadas pela sociedade organizada. Reduzimos o custo da máquina pública, otimizamos recursos e estamos entregando melhores serviços. Além disso, esta economia nos permitiu investir mais no porto, possibilitando aos nossos clientes – indústria, o comércio e a agricultura- planejar e ampliar as suas transações comerciais com o mundo”, declarou o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.
Para que se tenha ideia, nos últimos 25 anos, a Appa pagou R$1,3 bilhão em execuções judiciais geradas por 11 mil ações trabalhistas e que resultaram em enorme passivo, durante este período, à autarquia.
O volume de ações sofridas pela Appa tornou-se, inclusive, objeto de CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, além de processos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.
Problema histórico
Os problemas trabalhistas da Appa iniciaram nos anos 80, passaram pelas mudanças do setor portuário - através dos marcos legais Lei no 8630/93 e no 12.815/13 – e prosseguiram até os dias de hoje.
Com isso, iniciou-se um processo para mudar a personalidade jurídica da Appa de autarquia para empresa pública.
“Após a mudança, solicitamos a elaboração de estudos técnicos e jurídicos, ações internas para a eliminação de horas extras e dos desvios de função, entre outras atividades com o intuito de trazer para o quadro funcional da APPA o devido ambiente técnico e legal”, explica Dividino.
Ao longo do trâmite para reestruturação da empresa - iniciado no ano de 2012 - foram abertos 164 processos administrativos e 123 sindicâncias, 167 procedimentos punitivos e 29 demissões. Todos eles com o intuito de promover o cumprimento dos princípios básicos de respeito ao cargo e ao desempenho da função pública e, principalmente, do cuidado com o erário público.
“Antes desta iniciativa se verificava o total descompromisso com a empresa, ineficiência administrativa e inexistência de gestão sob o ponto de vista jurídico e operacional”, relata Dividino.
Novo quadro de pessoal
Para adequar o quadro funcional da APPA com as necessidades reais da empresa, foi implementadoum Programa de Demissão Incentivada (PDI), que teve a adesão de 232 funcionários. Novas contratações, via concurso público, só serão feitas dentro do novo quadro funcional, concluído pela Appa no último mês de junho.
“O PDI possibilitou ajustar o quadro do antigo Porto para um quadro de uma Autoridade Portuária estabelecido na legislação vigente. Hoje temos em condições de promover as atividades necessárias para o bom atendimento dos importadores e exportadores, principais clientes do Porto de Paranaguá”, ressaltou Dividino.
Além disso, segundo o presidente, a alocação de profissionais na área jurídica com perfil história e envolvimento na área portuária, trouxe resultados de excelência,a redução do passivo existente e a prevenção de novos passivos.“Esta situação possibilitou a reversão do insucesso no resultado das ações por parte do quadro jurídico até então existente, colocando a APPA em um novo patamar técnico institucional que possibilita a defesa do patrimônio e do erário público”, explicou Dividino.
A administração da APPA também investiu na implantação requisitos no âmbito da Governança Corporativa. Entre eles, controle interno, auditoria interna, auditoria externa, criação do Código de Ética e Código de Conduta.
Os gráficos abaixo demonstram, sucintamente, a evolução das ações trabalhistas encontradas, valores e grau de sucesso, no período de 2012 a 2016.
Asimp/Appa
#JornalUniãoLeia também:
