O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná, está convocando, nesta segunda-feira (12), após a sessão plenária, a 3ª reunião ordinária da Criai de forma remota.
No encontro os deputados vão analisar cinco projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais. Em pauta, o PL 371/2019, do deputado Evandro Araújo (PSC), que institui o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração; o PL 541/2020, do deputado Requião Filho (MDB), que institui o Programa de Parentalidade Responsável no Estado do Paraná; o PL 415/2020, do deputado Galo (PODE), que inclui o direito das gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva a serem acompanhadas por um intérprete de língua brasileira de sinais; o PL 724/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos) que altera a Lei Nº 16.675/2010, que institui a meia entrada para deficientes físicos nos eventos teatrais realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do Estado do Paraná; e o PL 267/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que garante o atendimento prioritário ao portador de fibromialgia, nos estabelecimentos que especifica.
ALEP
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