Presidente da Criai convoca reunião para apreciação de Projetos de Lei na próxima quarta-feira

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa, convocou uma reunião ordinária digital (remota) com os integrantes da Comissão para a próxima quarta-feira (12), às 13h30.

A reunião começará com a chefe do departamento da Política da Pessoa Idosa da secretaria estadual de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Adriana Santos de Oliveira, falando sobre os trabalhos e projetos do Poder Executivo para a terceira idade. “Aproveito para lembrar que, no próximo mês, temos o Junho Violeta, Lei 20.252/20 de minha autoria. É um mês estabelecido no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná para a prevenção e conscientização contra a violência à pessoa idosa”, destacou o deputado Cobra Repórter.

Na sequência, serão apreciados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI 616/2019 de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra que institui as diretrizes para o Programa Paraná Amigável para a Pessoa Idosa;

PROJETO DE LEI 114/2020 de autoria do deputado Delegado Fernando Martins que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de junho;

PROJETO DE LEI 422/2019 de autoria do deputado Alexandre Amaro que proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos nos ambientes de escolas públicas estaduais, visando ao recrutamento e cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços;

PROJETO DE LEI 202/2019 de autoria do deputado Subtenente Everton que altera a lei nº 17.555, de 30 de abril de 2013, que "institui, no âmbito do Estado do Paraná, as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista - tea";

PROJETO DE LEI 371/2019 de autoria do deputado Evandro Araújo que institui o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes – padrinhos e madrinhas do coração e dá outras providências;

PROJETO DE LEI 541/2020 de autoria do deputado Requião Filho que institui o Programa de Parentalidade Responsável no Estado do Paraná;

PROJETO DE LEI 577/2020 de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli que cria o Programa Estadual de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (tea);

PROJETO DE LEI 164/2021 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Aprendizagem no Estado do Paraná e adota outras providências.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp