Projeto de lei de Cobra Repórter obriga uso de máscaras em estabelecimentos que lidam com alimentos e bebidas

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na sessão da Assembleia Legislativa ontem (22), um projeto de lei tornando obrigatório o uso de máscara de proteção durante o processamento, a manipulação e no momento de servir alimentos ou bebidas em estabelecimentos comerciais ou não, como bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação, refeitórios, carros móveis de lanches, e outros congêneres.

"Em que pese estas medidas estarem sendo tomadas neste período de pandemia, queremos que esta ação seja obrigatória em definitivo, pois ao tempo que se fala e manipula alimentos, são emitidas gotículas, ou os chamados perdigotos, que contaminam os alimentos", argumenta Cobra Repórter.

O parlamentar destaca ainda que a obrigação deve atingir todas as pessoas que trabalham em áreas de estoque, produção ou processamento de alimentos, cozinhas e áreas de refeição, como, garçons e garçonetes, maítres, barmans e bartenders, auxiliares, chefes de cozinha, cozinheiros, chapeiros, pizzaiolos, auxiliares de limpeza e serventes, dentre outros.

O projeto de lei prevê ainda que os estabelecimentos devem fornecer as máscaras aos trabalhadores diariamente para exercício de suas funções, na quantidade recomendável segundo as normas técnicas sanitárias e de saúde.

Para os estabelecimentos que não cumprirem as medidas, ficam previstas multas no valor de 10 salários mínimos regionais, multado em dobro em caso de reincidência. A fiscalização e o monitoramento para cumprimento da lei fica a cargo das autoridades estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor e vigilância sanitária.

Veruska Barison/Asimp