O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu ontem (15), no Palácio Iguaçu, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que cumpriu agenda em Curitiba. O governador falou sobre a disposição do Paraná de atuar próximo e alinhado com o governo federal e com a bancada parlamentar do Estado em Brasília. O encontro foi acompanhado por vários deputados federais paranaenses.
“Nossa intenção é atuar em harmonia, defendendo interesses do Paraná para dar celeridade aos projetos do Estado”, disse Ratinho. O governador também ressaltou que trabalhará em conjunto com a bancada paranaense em temas que são essenciais para o futuro do País.
Um deles é a reforma da previdência, que deve movimentar o Congresso Nacional nos próximos meses. Ratinho Junior destacou que as mudanças são necessárias e que o tema é de interesse de todo o País e não apenas uma questão de governo. O governador defende que o projeto deve ser igualitário, sem manutenção de privilégios.
Maia afirmou que trabalha com a previsão de votação da matéria no início de junho. O presidente da Câmara disse que pretende instalar as comissões que vão analisar o projeto na próxima semana. A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda por uma Comissão Especial.
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.
Lei Kandir
O governador e o presidente da Câmara também conversaram sobre a Lei Kandir e o conflito entre os Estados e a União relacionados ao ressarcimento pago às unidades da federação. O Paraná está junto com os demais estados na luta pelo aumento do valor repassado pela União.
Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Os governadores de estados exportadores alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.
Na semana passada, Rodrigo Maia defendeu que a Câmara encontre uma solução definitiva sobre a Lei Kandir. Ele espera votar um texto sobre o assunto até o final do mês de março.
AEN
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