Na sessão plenária da segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) relatou preocupação com uma informação que recebeu na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. Em audiência na última quinta-feira (05) com o diretor da ANTT, Davi Barreto, e sua equipe, o superintendente de concessão, Renan Brandão, informou ao parlamentar que os preços dos pedágios previstos no plano de outorga das novas concessões no Paraná sofrerão reajuste antes do lançamento do edital, pois, segundo ele, os custos das obras aumentaram e devem ser recompostos. “Se antes do edital ser lançado, a ANTT já vai rever os valores, imaginem após as concessionárias começarem a atuar”, afirmou o Soldado Fruet, que estuda novas medidas judiciais.
“Expliquei a eles o mal que o pedágio trouxe ao Paraná nos últimos 24 anos e a preocupação que os paranaenses têm com a modelagem do novo pedágio porque, nos moldes que está sendo apresentada, nós repetiremos os mesmos erros nos próximos 35 anos”, relatou. Ele também apontou à ANTT a necessidade de obras não previstas no plano de outorga divulgado e as obras previstas que deveriam estar prontas e já foram cobradas dos paranaenses, mas não foram realizadas, por desvios de conduta das concessionárias, “e agora querem que paguemos novamente por elas”.
Soldado Fruet demonstrou matematicamente à equipe da ANTT que, em cinco anos, o novo pedágio será mais caro do que era até novembro de 2021. No dia anterior à reunião na Agência, em sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Nestor Baptista destacou a representação movida pelo deputado e a decisão da Corte em declarar inidôneas as concessionárias que atuaram no Paraná. “O TCE comprovou o que alegávamos há anos: as concessionárias de pedágio deixaram de investir ou desviaram recursos na ordem de quase dez bilhões de reais”, destacou o deputado.
O diretor da ANTT confirmou ter conhecimento dos problemas envolvendo pedágios no Paraná e disse que a Agência está de olhos abertos para que casos assim não se repitam. Comprometeu-se ainda a encaminhar ao deputado todos os projetos das novas concessões, permitindo que ele sugira obras necessárias nas rodovias.
TCU
Também na última quinta-feira (05), Soldado Fruet se reuniu em Brasília com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, relator da sua representação que pediu a declaração de inidoneidade das concessionárias que atuaram no Estado. O pleito foi anexado ao processo de análise das novas concessões e, conforme Anastasia, será analisado com a atenção que merece.
O deputado frisou que é preciso lutar antes da assinatura dos contratos que permitirão a instalação de 15 novas praças no Estado, totalizando 42 postos de cobrança. “O paranaense e o setor produtivo do Paraná não podem pagar mais essa conta. Estamos vendo cooperativas construindo subsedes no Mato Grosso do Sul alegando que o custo Paraná está ficando inviável. Se hoje vemos empresas deixando de se instalar no Paraná apenas pelo medo dos pedágios, no futuro veremos empresas indo embora de nosso Estado”, ponderou. Para o deputado, “a herança maldita de Ratinho Junior deve ser combatida agora e não lamentada depois”.
ALEP
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