Tiago Amaral defende isenção de 3 salários mínimos para PMs inativos e isenção total para aqueles com moléstias graves

Em reunião no Palácio Iguaçu o deputado Tiago Amaral, vice-líder do governo, defendeu que o Governo assuma duas reivindicações importantes para os policiais militares: a cobrança de alíquota dos inativos acima dos 3 salários mínimos - hoje não há faixa de isenção – e isenção total para os inativos com moléstias graves. Um policial militar que se aposentou e recebe R$ 3.590 reais atualmente, tem descontado cerca de R$ 340 reais.

A cobrança da alíquota somente a partir de 3 salários mínimos é justiça social, garante Tiago Amaral.

“Não faz sentido todos os demais servidores civis do estado terem isenção de até 3 salários mínimos na aposentadoria e os policiais militares ficarem de fora. O Governo tem que garantir esses direitos aos policiais militares”, afirmou Tiago Amaral.

Tiago Amaral quer ampliar para os policiais militares o que conseguiu no ano passado, durante a discussão da reforma da previdência pelos deputados estaduais: garantir a cobrança da alíquota a partir dos 3 salários mínimos para os servidores civis. O Governo Federal aprovou a cobrança a partir de 1 salário mínimo. No Paraná, Tiago Amaral foi relator e aumentou de 1 para 3 salários mínimos, beneficiando cerca de 30 mil servidores que ganham cerca de R$ 3 mil reais. 

As duas reivindicações precisam ser discutidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa para começarem a valer.

No mesmo dia, no Palácio Iguaçu, o deputado Tiago Amaral participou de outra reunião que garante aos policiais civis, agentes penitenciários e polícia científica, que ingressaram na carreira após 2003, o direito a se aposentar com o valor igual ao último salário da ativa. 

Reivindicação que vem sendo negociada há meses e agora a paridade e integralidade dos servidores das forças de segurança pública foi enviada na forma de proposta pelo Governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa do Paraná.

Para os que optarem pela regra de transição, a contrapartida será a permanência por cinco anos a mais na ativa sem o recebimento do abono de permanência. Já os servidores que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira poderão fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizará a média aritmética simples das remunerações.

“A integralidade e a paridade dos policiais e bombeiros militares foram asseguradas pela reforma da previdência das forças armadas, aprovadas pelo Congresso Nacional e replicada no Estado em 2019, mas faltava garantir o mesmo direito aos servidores da Policia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos quadros do Estado após 2003”, afirmou Tiago Amaral, vice-líder do Governo.