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Em cerimônia no Palácio do Planalto, presidente assina atos que serão enviados ao Congresso e decretos que promovem a garantia de direitos das mulheres

No Dia Internacional das Mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma série de políticas públicas pensadas com o propósito de combater a violência, assegurar proteção social e garantir igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil. Muitas das medidas, como a obrigatoriedade de pagamento de salários iguais para funções e qualificações semelhantes, são cumprimento de compromissos assumidos ainda durante a campanha presidencial.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de mulheres de diferentes movimentos e representações sociais, além do time de ministras, parlamentares e presidentas dos bancos públicos, Lula assinou um conjunto abrangente de decretos e projetos de Lei, que pretendem reparar injustiças históricas e garantir direitos em diferentes áreas. Além disso, assinou mensagens ao Congresso Nacional ratificando convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de gênero.

Entre as medidas, um decreto para assegurar dignidade menstrual — com distribuição gratuita de absorventes para mulheres que não têm condições de comprar — e a alteração na Lei da Bolsa Atleta, para que não haja interrupção do pagamento quando as atletas estiverem em licença maternidade.

Uma das novidades anunciadas em meio à comoção de todas as pessoas presentes foi a criação do Projeto de Lei que define o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política de gênero e raça. A data ficará associada ao 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, no ano de 2018.

Igualdade De Gênero

Na cerimônia, aberta pelo Batalá (grupo de percussão composto só por mulheres) e com o hino nacional cantado à capela pela ministra Margareth Menezes (Cultura), Lula defendeu a aceleração de medidas que promovam, de fato, a igualdade de gênero e destacou a importância das políticas anunciadas para qualificar melhor essa igualdade no Brasil.

O presidente enfatizou que aceitar as desigualdades, a subtração de direitos e a falta de oportunidades é uma forma de perpetuar as violências das quais as mulheres são vítimas. “Nada, absolutamente nada, justifica a desigualdade de gênero”, destacou, acrescentando que quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança, o que é bom para todos.

Lula lembrou que há tempos o 8 de março era comemorado com distribuição de flores às mulheres, enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. “Hoje, nós estamos aqui comemorando o 8 de Março com o respeito que as mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casas”, disse. Lula recordou ainda medidas adotadas em seus governos anteriores, citou a desconstrução de políticas públicas após a saída da ex-presidenta Dilma Rousseff do poder e o retorno dessas políticas agora, em seu novo mandato.

“Tenho a satisfação de dizer a vocês que, finalmente, o Brasil voltou. Voltou para combater a discriminação, o assédio, os estupros, o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres”, frisou. Lula pontuou os dados estatísticos sobre o tema, dando conta de que três mulheres são assassinadas a cada dia, enquanto a cada dez minutos uma mulher ou uma menina é estuprada.

A ministra Cida Gonçalves (Mulheres) ainda destacou a importância das medidas anunciadas e disse que o Governo Federal, de forma integrada, seguirá trabalhando pelo enfrentamento das desigualdades e da violência política de gênero e raça. Ela destacou a importância de um pacto social para combate à misoginia e ao feminicídio. “Desprezo e ódio às mulheres não pode ser naturalizado”, completou.

Atos assinados pelo presidente Lula

» Decreto que institui Programa Mulher Viver sem Violência.

» Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da Convenção nº 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.

» Decreto que regulamenta o disposto na Lei de Licitações, para dispor sobre a exigência em contratações públicas de percentual mínimo de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica, e sobre ações pelo licitante de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho para fins de desempate no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

» Projeto de Lei do Dia Nacional Marielle Franco de enfrentamento à violência política de gênero e raça.

» Projeto que institui a Lei de Igualdade Salarial e Remuneratória entre Mulheres e Homens.

» Decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual.

» Decreto que altera a Lei do Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 9/7/2002), para garantir Licença Maternidade e proteção aos direitos da gestante.

» Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da Convenção nº 156, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre igualdade de oportunidades de tratamento para trabalhadores homens e mulheres, trabalhadores com responsabilidades familiares.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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