A Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei (PL 7.321/14) que determina o investimento de 25% dos royalties do pré-sal em segurança pública. A proposta, que está pronta para ser votada na Comissão de Segurança Pública, redefine os gastos dos royalties do pré-sal em 25% para segurança pública, 25% para saúde e 50% para educação. Atualmente esses recursos estão divididos entre educação, 75%, e saúde com 25%.
De acordo com a Rádio Câmara, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), membro da Comissão de Educação da Casa, é contrário à proposta. Ele defende que a educação seja prioridade e continue com os 75% do pré-sal.
"Eu sempre defendi os 100% para a educação, mas o aprovado foi 75%, então que continue assim. A prioridade absoluta do país tem que ser a educação e eu sou contra alterar, tirando dinheiro da educação para passar para a segurança pública. Acho que a segurança pública precisa de mais recursos, mas nós temos que achar uma outra fonte que não seja essa que já está definida pelo Congresso Nacional com a sanção da própria presidente", disse Canziani, que preside a Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional.
O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Segurança Pública, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada nas três comissões, a proposta não precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara. #
Assessoria de Imprensa
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