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Relatora defende que há um processo desde a eleição que culminou nos ataques aos três Poderes, mas parlamentares da oposição veem parcialidade no documento

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou ontem (6), por 18 votos contra 12, o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo o texto, os atos de vandalismo que aconteceram nos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, além de provocarem prejuízo material, representaram atentado à democracia, a partir da negação dos resultados das eleições presidenciais de 2022.

Durante a leitura do plano de trabalho, a senadora Eliziane Gama enfatizou a importância de que a CPMI investigue fatos determinados e não versões ou narrativas. “Nenhum brasileiro pretende ver um circo, um festival de horrores, mas um trabalho técnico-político conduzido com a seriedade e com a serenidade necessárias”, disse.

O que é e como funciona uma comissão parlamentar de inquérito

Entre as linhas de investigação propostas pela relatora está a atuação de Anderson Torres, como ministro da Justiça e, a partir de janeiro, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A senadora quer investigar, em especial, a atuação de Torres no comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições e durante as manifestações nas rodovias depois do resultado do pleito.

Também foi considerada prioritária a investigação sobre os episódios do dia 12 de dezembro, com o quebra-quebra próximo à sede da Polícia Federal, em Brasília, na data da diplomação do presidente eleito, e do dia 24 de dezembro, o atentado a bomba desmobilizado no aeroporto da capital.

Foi indicada ainda a apuração dos mentores, financiadores e executores dos atos contra as sedes dos três Poderes, especialmente os que viabilizaram o acampamento no Setor Militar Urbano, em Brasília. Outros pontos são o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, o que a relatora chamou de um “apagão” na execução de medidas de contenção.

Deputados e senadores aliados ao governo concordaram com o teor do plano de trabalho. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o roteiro das investigações está correto. “Isso tudo foi um processo coordenado desde a eleição: questionaram o funcionamento da urna eletrônica e alegaram fraude nas eleições. Então, é o roteiro correto: o 8 de janeiro não é só o 8 de janeiro, é um processo”.

Parcialidade

Já os parlamentares de oposição reclamaram que o texto apresenta afirmações e julgamentos como se fosse o relatório final da CPMI. Eles salientaram que é preciso investigar com profundidade as omissões de autoridades que tiveram informações antecipadas sobre um possível ataque à Esplanada dos Ministérios. Também pediram que sejam incluídas nas apurações supostas irregularidades nas prisões dos manifestantes.

Para o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o plano de trabalho é parcial e contem inconstitucionalidades. “O plano de trabalho está incompleto e ainda apresenta um viés parcial e direcionado. Está mais para o mérito de investigação do que para um roteiro de investigações”, criticou.

Vários parlamentares de oposição sugeriram a criação de subrelatorias para examinar temas específicos dentro da investigação geral da CPMI, mas a sugestão não foi aprovada na reunião de apresentação do plano de trabalho. No texto do plano, a relatora requisita ainda a ajuda de servidores do Banco Central, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas da União nos trabalhos da comissão.

Agenda

Duas reuniões marcadas para a semana que vem, na terça (13) e na quinta-feira (15), iniciam o exame dos requerimentos apresentados por deputados e senadores da CPMI do 8 de janeiro.

Terão preferência na fila dos requerimentos cerca de 200 pedidos de informação e 40 sugestões de nomes a serem ouvidos pelos integrantes da CPMI. O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), quer uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de colocar em discussão os requerimentos de quebra de sigilo que já fazem parte do inquérito do STF sobre os ataques às sedes dos três Poderes em janeiro deste ano.

O plano de trabalho destaca alguns nomes a serem ouvidos, como o ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; dois ex-ministros-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, generais Augusto Heleno e Gonçalves Dias; além do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Cláudio Ferreira/Agência Câmara de Notícias

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