Em entrevista a jornais e agências de notícias internacionais, na terça-feira (29/03), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou que o Brasil vive um momento de fortalecimento da democracia e que o processo de impeachment contra a presidente Dilma aberto pela Câmara dos Deputados segue o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Constituição. Ao lado dos presidentes dos principais partidos de oposição, Aécio voltou a rebater a estratégia petista de considerar o impeachment um golpe.
“O Brasil não está prestes a sofrer um golpe, ao contrário do que lideranças do PT e do governo e a própria presidente da República têm dito ao mundo. Na verdade, se há algo sólido hoje no Brasil são as nossas instituições democráticas. O Brasil vive um momento, sim, de inquietação política, mas com as nossas instituições funcionando na sua plenitude. O processo de impeachment instalado na Câmara dos Deputados segue estritamente o que determina a Constituição federal do país. O Supremo Tribunal Federal definiu qual o rito que deveria ser cumprido, seguido pela Câmara dos Deputados, e essa comissão tem sido absolutamente exemplar no cumprimento daquilo que determinou o Supremo Tribunal Federal, gostássemos ou não os parlamentares”, afirmou Aécio Neves.
A entrevista foi concedida a repórteres dos jornais Le Monde (França), El País (Espanha), Wall Street Journal (Estados Unidos), La Nación (Argentina), Página 12 (Argentina) e das agências Reuters, France Press, Ansa e Efe.
Além de Aécio, conversaram com os jornalistas estrangeiros os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do PPS, Roberto Freire, do Democratas, José Agripino Maia, do Solidariedade, Paulinho da Força, e do PSC, representado pelo vice-presidente Marcondes Gadelha.
Aécio Neves fez questão de expor aos correspondentes estrangeiros os motivos que levaram a Câmara dos Deputados a abrir o processo de impeachment de Dilma.
“Não há qualquer risco de ruptura institucional no Brasil nesse instante. O que existe é um governo que burlou a Lei de Responsabilidade. A presidente da República, ao nosso ver, descumpriu a Lei de Responsabilidade, portanto, cometeu um crime de responsabilidade e a Constituição determina que a punição para crimes de responsabilidade é o afastamento, é a interrupção do mandato”, destacou o senador ao citar o artigo 85 da Constituição, que especifica os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República.
O senador destacou que a presidente Dilma descumpriu a Lei Orçamentária ao editar decretos autorizando o aumento de gastos do governo sem a devida autorização do Congresso Nacional, o que configura crime de responsabilidade de acordo com a Constituição.
“O ponto talvez mais marcante tenha sido o descumprimento da Lei Orçamentária, para não entrarmos em questões outras que não constam do parecer que está sendo votado, ou da peça que está sendo votada. A presidente da República, no ano de 2015, editou, sem numeração, decretos que permitiram a criação de gastos para o governo sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Isso é crime de responsabilidade”, frisou Aécio Neves.
O presidente do PSDB também destacou as recentes declarações de ministros e ex-ministros do STF sobre a constitucionalidade do impeachment. Ele também citou o recente apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao afastamento da presidente Dilma.
“Os depoimentos que o Brasil tem ouvido de instituições da representatividade por exemplo da OAB, além de algumas outras, e a palavra de ministros da Suprema Corte, atuais e ex-presidentes, desnudam de forma clara essa tentativa do governo de, no desespero para encontrar alguma narrativa, alguma argumentação que possa minimamente permitir o enfrentamento do processo do impeachment, busca criar um clima de instabilidade”, criticou Aécio Neves.
Agência de Notícias/PSDB/MG
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