Entidades privadas sem fins lucrativos poderão realizar obras com recursos provenientes de emendas parlamentares

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (03), uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (PLN 5/2019) para permitir que as entidades privadas sem fins lucrativos possam realizar construções, ampliações e reformas com recursos de emendas parlamentares. A proposta que acrescenta ao artigo 69 a alínea “c” da LDO é de autoria do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR). Agora, as emendas serão analisadas pelo relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Diego Garcia defende que a aprovação da proposta representará muitos ganhos às entidades que poderão ser beneficiadas pelas emendas parlamentares. “Se a minha emenda for acatada pelo relator da LDO e aprovada pelo Plenário, representará uma grande vitória para as milhares de entidades privadas sem fins lucrativos do país. Muitas realizam trabalhos excepcionais, mas têm dificuldade na manutenção de suas estruturas por falta de investimentos. Com as emendas parlamentares destinadas a obras de construções, ampliações e reformas, poderemos contribuir para o futuro e continuidade dos serviços prestados por essas entidades”, destacou Garcia.

Após apreciação na CMO, a LDO 2020 seguirá para votação no Plenário do Congresso.

LDO

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Mariana Torres/Asimp