Escolas públicas do país poderão ofertar o ensino de Libras para a Educação Básica

Em reunião com o Ministro da Educação Ricardo Velez e a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, o deputado federal Diego Garcia apresentou seu parecer ao PL 2040/2011 que propõe a inclusão de surdos nas salas de aula

A inclusão social das pessoas com deficiência pautou a reunião realizada no Ministério da Educação na terça-feira (19), com a presença do Ministro Ricardo Velez, da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro e do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR). Na oportunidade, o parlamentar apresentou seu parecer ao PL 2040/2011, que determina que as escolas públicas do país terão oferta obrigatória da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica nacional, sendo a matrícula facultativa aos alunos. A proposta foi recebida positivamente por todos.

O projeto propõe que as condições de oferta do ensino de LIBRAS serão definidas em regulamento dos sistemas de ensino. Os municípios com menos de 10 mil habitantes não serão obrigados a ofertar e terão um período de até 7 anos para se adaptarem à lei. Os municípios com mais de 100 mil habitantes e os com mais de 50 mil terão, respectivamente, dois e quatro anos para a adaptação. Já as capitais estaduais e o Distrito Federal disporão de 180 dias para ofertar o ensino.

Segundo o IBGE, hoje há 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, ou seja, 23,9% da população total. “Quase 10 milhões de pessoas são surdas ou têm graus variados de deficiência auditiva, das quais cerca de 800 mil têm até́ 17 anos. Por isso a importância de assegurarmos a efetiva equidade no acesso, na permanência e no aproveitamento dos estudantes com deficiências auditivas nas classes das escolas do país”, afirmou Garcia.

Também participaram da reunião a diretora da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do MEC, Karin Lílian Strobel, a coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Avaliação e Supervisão de Programas Educacionais Bilíngues, Elizângela Ramos de Souza, e a coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Política Pedagógica da Educação Bilíngue, Flaviane Reis. Flaviane afirmou que é necessário mudar a ideia de que as pessoas com deficiência são “estrangeiros em nosso próprio país”, pois mesmo tendo a LIBRAS como segunda língua oficial do Brasil, essas pessoas ainda têm muita dificuldade em serem inseridas na comunidade. Ela também destacou que, apesar do aumento do número de inscrições de surdos no ENEM, houve uma grande queda nas aprovações de fato, consequência, segundo ela, da falta de professores bilíngues fluentes na educação básica.

O relatório do deputado Diego Garcia já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e, agora, encontra-se na CCJC para deliberação. A proposta será votada ainda no Plenário da Câmara e retornará ao Senado para apreciação pelos senadores.