Projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue para votação em plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ontem (2), para reduzir o ICMS da banda larga e tornar o acesso a esse serviço possível a um maior número de pessoas. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2014 estabelece um teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à banda larga.
De acordo com Gleisi, cerca de 40% dos brasileiros que possuem computador não têm como pagar uma assinatura de internet. “Por isso, estamos propondo a redução de ICMS, porque, hoje, esse ICMS representa quase 27% do custo de uma assinatura. Ao reduzi-lo para 10%, haverá um impacto significativo no preço do serviço. Dessa forma, com certeza, vamos aumentar o acesso”, diz Gleisi, destacando que no Brasil o custo da internet para a população mais carente representa 20 vezes o peso que o serviço tem nas nações mais ricas.
“Temos de fazer de tudo para tornar acessível esse serviço. Ao aumentar a base de consumo, nós vamos também aumentar a base de arrecadação”, considera.
O projeto incentiva a melhoria do acesso ao estabelecer a obrigação da operadora de assegurar velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo (Mbps) e cobrar tarifa mensal de menos de R$ 40, para se credenciar à alíquota de 10%. Se a velocidade nominal for igual ou superior a 10 Mbps, não é necessário obedecer ao limite de preço de R$ 40.
Além da redução de tarifa, Gleisi Hoffmann prevê, com a implantação da medida, um aumento de até dois milhões de assinaturas de banda larga fixa - um adicional equivalente a 9,5% em relação aos números atuais.
Conforme o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o crescimento contribui para satisfazer a demanda da classe média, que, segundo ele, está ávida por novos serviços com qualidade e preços módicos, a exemplo da internet em banda larga.
Para Gleisi Hoffmann, o projeto corrige uma distorção: a diferença de alíquotas de ICMS que incide sobre a banda larga em cada estado tem estabelecido vantagens competitivas e benefícios exclusivos para empresas e cidadãos de algumas unidades federativas, em detrimento de outras.
Agora o projeto segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Asimp/Senado
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