Transferência dos ativos fere o interesse nacional, cria monopólios e vai aumentar o preço do gás
Preocupada com as tentativas de amplas privatizações no setor estatal de petróleo e gás natural, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) solicitou a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o acordo assinado entre Petrobras e CADE, que determina a venda de ativos e participações da empresa nos segmentos de transporte (gasodutos) e distribuição (gás canalizado). Para Gleisi, a transferência dos ativos fere o interesse nacional ao criar o risco de monopólios privados regionais e aumentos do preço do gás natural, com reflexos também para os trabalhadores do setor, que passam a sofrer ameaças de demissões. Além disso, coloca em risco a soberania energética do país, podendo trazer graves prejuízos para a economia nacional.
Em matéria do jornal Valor Econômico, no dia 8 de julho, foi divulgado que a Petrobras assinou um acordo com o CADE que a obriga a deixar, até o fim de 2021, a posição dominante no mercado de gás natural. Nesse prazo, a empresa deverá vender todos os ativos e participações que possui nos segmentos de transporte (gasodutos) e distribuição (gás canalizado).
O acordo, celebrado na forma de Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), será acompanhado pelo CADE para que seja cumprido à risca. Até lá, a Petrobras terá todos os processos de investigações relacionados ao abuso de poder econômico suspensos.
Ao anunciar os termos do acordo, o presidente do CADE, Alexandre Barreto, informou que a estatal deverá alienar sua participação nas transportadoras, sendo 10% na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), 10% na Transportadora Associada de Gás (TAG) e 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).
De acordo com declarações prestadas na imprensa por Alexandre Barreto, os elevados preços de derivados de petróleo no Brasil são alegadamente uma consequência da situação do mercado de refino instalado no país, na qual a Petrobras detém 98% de participação. Ainda segundo a matéria, no segmento de distribuição, a Petrobras terá duas alternativas: vender as fatias minoritárias em 19 distribuidoras estaduais detidas por meio da Gaspetro ou vender o controle dessa subsidiária que tem a titularidade das participações nas concessionárias de gás canalizado.
Atualmente, a estatal tem 51% na Gaspetro, enquanto outros 49% pertencem à japonesa Mitsui. “Trata-se, portanto, de um acordo que reduz a participação da Petrobras no mercado de derivados de petróleo, e que poderá, de forma direta, resultar na extensa privatização de ativos estratégicos da Petrobras. Essa circunstância poderá resultar, sem dúvida, em graves consequências para a empresa, para o mercado brasileiro de derivados de petróleo e para o consumidor brasileiro”, alerta Gleisi.
Para compor a mesa dos debates foram indicados os seguintes nomes: Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, ministro de Estado de Minas e Energia; Carlos Castello Branco, presidente da Petrobras; e Alexandre Barreto de Souza, presidente do CADE.
Débora Matos/Ascom
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