Governo garante melhor execução dos recursos da assistência social

Ministra Tereza Campello assina portaria que regulamenta os repasses do Suas, atendendo uma demanda das gestões municipais

As prefeituras irão agora operar os recursos da assistência social com menos burocracia e mais eficiência. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou na sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, portaria que regulamenta os blocos de financiamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos repasses efetuados pelo governo federal.

A regulamentação era uma reivindicação dos gestores municipais, explica a ministra Tereza Campello. "Estamos dando um passo a mais na agenda de controle. Com essa portaria, a gente simplificou, desburocratizou a forma de organizar os recursos que chegam aos municípios. Ao desburocratizar a gente dá mais transparência e facilita o controle social."

A ministra anunciou a portaria na quinta-feira (10), durante a Sessão Solene na Câmara dos Deputados em comemoração aos 10 anos do Suas, que foi criado em 2005. A medida permite melhor gerenciamento nos recursos recebidos. “Isso faz com que o município que tenha mais recursos acumulado em um serviço possa utilizar em um outro serviço no mesmo nível de proteção”, afirma a ministra.

Para reforçar o monitoramento do financiame nto de cada ente federado, serão abertas contas correntes específicas para os repasses federais, estaduais e municipais. “Com isso, a gente vai dar um passo importante para dar mais transparência do que é o financiamento da assistência social no Brasil. Hoje é difícil a gente fazer essa conta”, destaca Tereza Campello.

Bolsa Família – Na sessão solene, os deputados federais defenderam a manutenção do orçamento de 2016 do Bolsa Família. “Não vamos abrir mão do orçamento do Bolsa Família. Sei da importância desse programa porque sou de um estado sofrido. Quero reafirmar o meu compromisso e espero que seja o compromisso de toda a minha bancada”, declarou o deputado Rômulo Gouveia (PSB-PB).

A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) também defendeu o programa. “Um corte de R$ 10 bilhões vai tirar 23 milhões de pessoas do Bolsa Família e devolvê-los para a miséria. Isso nós não podemos aceitar.”

Asimp/MDS