Considerado o "Patrono da Microempresa" por ter sido o autor ou relator das principais leis que beneficiam os pequenos negócios no Brasil, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly comemorou a aprovação, pelo plenário do Senado, da lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para pequenas e microempresas.
Ex-Secretário da Fazenda do Paraná, Hauly afirma que, desde quando foi aprovado o Simples Nacional, a Lei nº 9.317, de 1996, da qual foi o relator, passando pela criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa até o MEI - Microempreendedor Individual -, ocorreu, na prática, uma espécie de Reforma Tributária com enormes benefícios para os pequenos empreendedores.
Ele destaca que, agora com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, à corretagem e à medicina, odontologia e psicologia. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015, ou seja, no ano seguinte ao da publicação da futura lei.
"As micro e pequenas empresas estão se tornando uma oportunidade única para a erradicação da pobreza e a porta de entrada para consolidar no Brasil uma classe média maior, mais forte e empreendedora com impacto importante no desenvolvimento econômico e social do País", comenta o parlamentar.
Citando recente estudo da Fundação Getúlio Vargas, Hauly afirma que as microempresas já representam 27% do PIB - Produto Interno Bruto - do Brasil, além do destaque deste setor na geração de novos empregos. Nos últimos cinco anos, apenas os pequenos negócios, com até quatro funcionários, resultaram saldo positivo na geração de novas vagas. "São números robustos que mostram a grande importância dos pequenos negócios", complementa Hauly.
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