Decisão foi anunciada pelo presidente em exercício, Ailton Nantes, após reunião da Mesa Executiva; convocação será feita na sessão desta quinta (1º)
O presidente em exercício da Câmara Municipal de Londrina, Ailton Nantes (PP), confirmou ontem (29), após reunião da Mesa Executiva, a convocação dos suplentes dos vereadores Mario Takahashi (PV) e Professor Rony (PTB), que foram afastados dos cargos na última quarta-feira (24) por decisão do juiz da 2ª Vara Criminal, Delcio Miranda da Rocha. De acordo com a determinação judicial, os dois parlamentares – denunciados na Operação ZR-3, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – ficarão impedidos de exercer as atividades legislativas por 180 dias.
Na primeira sessão ordinária do ano, nesta quinta-feira (1º), serão convocados Valdir de Souza (Valdir Sindicato dos Metalúrgicos), eleito pela coligação PV / PEN / PMN / PT do B / Solidariedade, e Douglas Carvalho Pereira (Tio Douglas), eleito pela coligação PP / PTB, para assumirem, respectivamente, as vagas de Takahashi e Professor Rony. Após a convocação, os suplentes poderão ocupar as cadeiras no Legislativo, desde que apresentem a Declaração Pública de Bens atualizada e comprovante de suas diplomações. “Decidimos pela convocação dos suplentes já na primeira sessão ordinária, pois é muito importante a presença de todos para a votação dos projetos e para a formação das comissões permanentes, que subsidiam os votos dos vereadores”, informou o presidente em exercício.
Salários
Nantes informou ainda que serão suspensos os subsídios dos vereadores afastados por ordem judicial. “Nossa decisão está amparada por parecer da Procuradoria Jurídica, que por sua vez segue orientação do Tribunal de Contas. Esta é uma situação atípica, e qualquer julgamento neste momento é temerário, portanto seguiremos rigorosamente o que está previsto em lei.”
Assinado pelo procurador Miguel Aranega Garcia, o parecer da assessoria jurídica destaca que não há amparo legal na Lei Orgânica do Município ou no Regimento Interno da Câmara (resolução nº 106/2014) que justifique a manutenção do pagamento dos salários dos vereadores afastados por decisão judicial. Cita ainda Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impõe suspensão do pagamento de subsídio mensal a parlamentares impedidos de exercer suas funções.
Representação
Ainda na reunião desta manhã a Mesa Executiva recebeu a representação protocolada pelo vereador Filipe Barros (PRB) na última sexta-feira (26), na qual pede a abertura de Comissão Processante (CP) em desfavor dos vereadores Mario Takahashi e Professor Rony, por ato incompatível com o decoro parlamentar. “Ao analisarmos o conteúdo das investigações do Ministério Público entendemos que trata-se de um caso gravíssimo, com provas robustas de que houve quebra de decoro”, confirmou o parlamentar.
De acordo com o procurador jurídico do Legislativo, após o recebimento da representação, a Mesa Executiva encaminhou a denúncia para análise da assessoria jurídica, que terá sete dias para emitir parecer sobre os aspectos formais. Se cumpridos estes requisitos, a representação será submetida à votação em plenário, quando os vereadores decidirão pela abertura da CP ou pelo arquivamento da denúncia. Além do vereador Ailton Nantes, compõem a Mesa Executiva os vereadores Filipe Barros (1º secretário), Eduardo Tominaga (DEM), como 2º secretário, e João Martins (PSL), como 3º secretário.
Asimp/CML
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