A oposição deve impetrar nesta terça-feira (8), às 11h, mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação de uma CPI que investigue exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a ação movida por PSDB, DEM e PSB tem apoio de parlamentares independentes, como Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Aloysio afirmou que a decisão do presidente Renan Calheiros de dar seguimento a uma CPI mais ampla, requerida por senadores ligados ao governo, tem como único objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras. O senador destacou que todos os requisitos para a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras já foram cumpridos e que, portanto, não existem barreiras para que a comissão seja instalada.
– A Constituição defende o direito de minorias parlamentares investigarem objetos que estejam delimitados, que esse requerimento tenha o número de assinaturas exigido e tenha um tempo para essa investigação. Com esses três requisitos cumpridos, há inúmeras decisões do Supremo que afirmam que as CPIs devem ser instaladas – explicou.
A decisão de Renan, no entanto, ainda depende de exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pode confirmar ou rejeitar o entendimento anunciado na semana passada. O relator da matéria na CCJ é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Para Aloysio, a CCJ não tem que deliberar sobre o assunto, já que é um direito constitucional da oposição propor uma CPI.
– Se o meu direito constitucional de propor uma CPI estivesse sujeito a um órgão onde o governo tem maioria, eu não teria mais esse direito. Se a CCJ pudesse obstar a criação da CPI da Petrobras, não haveria possibilidade de instalar mais qualquer CPI que não contasse com o beneplácito do governo – ressaltou.
Agência Senado
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