O governador Beto Richa foi à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30) para entregar, pessoalmente, ao presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016 a 2019. Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada ainda no primeiro semestre, a LOA e PPA formam o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.
Em tom otimista, Richa afirmou que o Estado iniciará o próximo ano em condições de fazer investimentos importantes, enquanto a grande maioria dos estados ainda estará promovendo ajustes em razão da crise econômica nacional. O orçamento prevê R$6,8 bilhões para investimento. “Enquanto alguns estão entrando na crise, atrasando salários, o Paraná dá exemplo retomando os investimentos e as obras. O Paraná hoje é exemplo de gestão para o Brasil”, disse o governador.
EQUILÍBRIO - O orçamento do Governo do Paraná para 2016 é de R$ 54,5 bilhões, somando todas as fontes de receita. O valor representa aumento de 14% em relação a 2015. No comparativo com o ano anterior, haverá um incremento de receitas de R$ 6,8 bilhões.
Ao contrário da União, que prevê déficit de R$ 30 bilhões, com gastos maiores que as receitas, o governo paranaense estima fechar as contas de 2016 em equilíbrio já que a previsão de despesa é, também, de R$ 54,5 bilhões.
RELAÇÃO REPUBLICANA – O governador disse que vários fatores contribuíram para o ajuste, como a recomposição de alíquota de impostos, a redução das estruturas de cinco secretarias e corte de mil cargos em comissão. “Foram medidas imprescindíveis para o futuro do Paraná. “Nós fizemos o dever de casa, cortando gastos e enxugando a máquina pública”, afirmou.
“Esse resultado não seria possível sem a boa parceria, o diálogo e o respeito que sempre tivemos com a Assembleia, que soube avaliar o momento difícil e a coragem para apoiar medidas duras mas necessárias”, disse Richa. “Temos uma relação republicana com a Assembleia Legislativa.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano, disse que o orçamento estadual é equilibrado e também destacou a participação dos deputados na aprovação do ajuste. "Os deputados têm a certeza de que fizeram a sua parte aprovando o ajuste fiscal que deixou o Paraná em uma situação diferenciada em relação aos demais estados brasileiros”, afirmou. “A conjuntura muito mais favorável também beneficia os municípios, que tiveram um expressivo aumento de receitas com o ajuste fiscal,” disse Traiano.
BOX 1
Orçamento prevê aumento de receita e equilíbrio financeiro
O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que o governo paranaense conseguiu, ao contrário da União e de outros estados, fazer um orçamento equilibrado graças aos cortes de despesas e incremento de receitas.
“O Paraná se destaca com investimentos, enquanto vários estados estão em decréscimo das arrecadações”, disse ele. Mauro Ricardo explicou que, até o final deste ano, o governo estadual quitará todas as dívidas e débitos que tem com fornecedores. “Vamos começar o ano zerados. Prontos para começarmos os investimentos”, afirmou. “Em 2016, ninguém no País vai investir como o Paraná.”
ENSINO E SAÚDE – No próximo ano, o governo projeta investir em ensino 34,17% da receita de impostos. Isso equivale a R$ 9,3 bilhões - 10% a mais do que no exercício de 2015. Os recursos para o sistema estadual de ensino público superam a obrigação constitucional, que é destinar 30% da arrecadação para esta área. “Educação é nossa prioridade absoluta e esse incremento no orçamento para a área é prova disso”, afirmou Richa.
Em saúde, o governo cumprirá a determinação constitucional e aplicará 12% da receita de tributos. Serão R$ 3,2 bilhões disponibilizados para esta área em 2016.
INVESTIMENTOS - O aporte para os investimentos em infraestrutura de transporte será de R$ 1,5 bilhão para custear 31 obras consideradas prioritárias, como a duplicação da PR-466 (Guarapuava - Palmeirinha), da PR–092 (Siqueira Campos – Joaquim Távora) e da PR-280 (Francisco Beltrão – Pato Branco), além da implantação dos corredores de Castro, Londrina, Marmeleiro e Umuarama.
FOLHA DE PAGAMENTO - As despesas com pessoal e encargos, o governo prevê ampliar R$ 21,2 bilhões em 2016. Aumento de 11% ao aplicado no ano anterior. São R$ 2,1 bilhões a mais do que o gasto com pessoal em 2015.
O orçamento estadual também trata das receitas e despesas programadas para 2016 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Governo do Paraná aplicará no próximo ano R$ 7,2 bilhões nessa área, valor 11,62% superior ao aplicado no ano anterior.
FUNDO DE COMBATE À POBREZA – No projeto do orçamento fiscal, o governo estadual já define onde serão aplicados os R$ 400 milhões que serão destinados para o Fundo de Combate à Pobreza, aprovado pela Assembleia Legislativa. Por exemplo, serão destinados R$ 130 milhões desse fundo para construção de casas populares e R$ 81 milhões para projetos que garantam a defesa da criança e do adolescente.
ATENDER A POPULAÇÃO - O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, elogiou a proposta orçamentária e disse que o documento é realista e demonstra que o Paraná já superou a crise. “Muito importante ver o Paraná apresentar um orçamento, ao contrário de outros estados e do governo federal, retomando a capacidade de investimento após essa grave crise. É importante aplicar bem esses recursos atender a população com obras”, afirmou.
BOX 2
Elaboração do PPA envolveu Governo e sociedade
Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governador Beto Richa entregou à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. O PPA apresenta 20 programas de serviços diretos à população, chamados finalísticos, e quatro programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além das obrigações especiais.
No total são 61 indicadores, 321 iniciativas, 208 metas, envolvendo 27 órgãos, 111 unidades orçamentárias, que irão orientar as ações nos diferentes setores, para a manutenção e o desenvolvimento sustentável do Paraná.
O valor global dos recursos estimados para 2016 a 2019 é de R$ 210 bilhões, incluindo o Orçamento Fiscal e Próprio da Administração Indireta e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
O secretário de Estado de Planejamento, Sílvio Barros, explicou que o PPA direciona as leis orçamentárias anuais desse período e, por isso, foi elaborado com muito cuidado. “A proposta teve o envolvimento de todos os órgãos do governo e a participação da sociedade civil organizada”, ressaltou.
Desde o início de 2015, um grupo formado por representantes de todas as secretarias, coordenado pela pasta do Planejamento, trabalhou para desenvolver a proposta, discutindo prioridades, definido metas e indicadores para o planejamento das ações de governo para os próximos quatro anos.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Assim que o esboço da proposta ficou pronto, o secretário Sílvio Barros apresentou o plano para a sociedade. Foram realizadas três audiências públicas presenciais, em Maringá, Cascavel e Curitiba. Os participantes dos encontros indicaram as áreas que consideram mais importantes. Além dos eventos presenciais, o governo manteve, até o dia 31 de agosto, um site (www.governoecidadao.pr.gov.br) para continuar recebendo a participação da sociedade.
A população enviou sugestões e tirou dúvidas sobre a proposta. Com as contribuições, a equipe responsável pela elaboração do PPA, fez as alterações necessárias e finalizou a proposta.
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