Prefeitos, vereadores e deputados se unem contra projeto  do Governo Federal que extingue pequenos

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e deputados estaduais vão trabalhar em conjunto para tentar derrubar a Proposta de Emenda Constitucional 188/2019, apresentada pelo  Governo Federal, que funde os municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

A intenção das três organizações é fazer uma mobilização intensa de prefeitos,  vereadores e deputados para convencer os 26 senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a PEC será analisada, a derrubar a matéria. Com este objetivo, a AMP e a CNM convocam os prefeitos e vereadores para uma mobilização que será promovida no dia 3 de dezembro, em horário ainda indefinido, no Auditório Petrônio Portela, em Brasília.

A decisão foi tomada em assembleia geral promovida pela AMP na quarta-feira (dia 20), em Curitiba, com as presenças de 120 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos pequenos municípios. A reunião foi conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, e registrou as presenças do presidente da Uvepar, Julio Makuch; do presidente do IPZ, Paulo Ziulkoski; e dos deputados estaduais Marcel Micheletto, Nelson Luersen, Arilson Chiorato e Professor Lemos. Em vídeo exibido no encontro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, convocou os prefeitos dos municípios com até cinco mil habitantes do Paraná para a mobilização do dia 3, em Brasília.

Diálogo com Senadores

Scalco pediu o empenho dos prefeitos contra o projeto. O presidente da AMP vai agendar audiência com os três senadores do Paraná para explicar os prejuízos que serão causados pela PEC, inclusive o autor da proposta - o senador Oriovisto Guimarães. "Vou conversar com o Oriovisto Guimarães, o Alvaro Dias e o Flavio Arns para explicar os números e os prejuízos que a atitude absurda de propor esta PEC vai desencadear na administração pública dos pequenos municípios", comentou o presidente da AMP.

O presidente da Uvepar, Julio Makuch, colocou a organização à disposição dos prefeitos. "Podem contar com a Uvepar no que for necessário para derrubar esta proposta", disse. O presidente do IPZ, Paulo Ziulkoski,  convocou os prefeitos a apoiarem e fortalecerem a AMP e as organizações municipalistas.

A CNM explicou que, além de acabar com os pequenos municípios, a PEC propõe a revogação da compensação da Lei Kandir; o fim da previsão de linha de crédito especial para pagamento dos precatórios; e ainda a revogação da possibilidade de intervenção da União nos Estados e Distrito Federal quando deixarem de entregar aos Municípios as receitas tributárias fixadas na Constituição.

Ascom/AMP