O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, entregou a presidente Dilma Rousseff documento que expõe uma situação de caos financeiro e endividamento de praticamente todos os 5.564 municípios brasileiros.
A Ubam quer liberação de 1% do FPM, perdão das dívidas dos Municípios junto ao INSS, compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios entre 2008 a 2015, fim dos descontos do Fundeb e liberação das emendas parlamentares sem a excessiva burocracia ministerial e dos bancos oficiais.
No documento, a Ubam responsabilizou o governo da União pelo descumprimento de importantes conquistas dos municípios, provocando desmantelo da máquina administrativa, obrigando prefeitos a demitirem, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta da diminuição da receita corrente líquida, causando sérios problemas nas prestações de contas da gestão, com aplicação de multas pelos órgãos de controle externo e condenações por improbidade administrativa, sem que os gestores sejam culpados, tendo em vista o caos financeiro que atinge as prefeituras.
A entidade expôs a situação emergencial que enfrentam as prefeituras municipais de todo país, culpou o governo da União pela política econômica adotada, sem ter o devido cuidado com o pacto federativo e o respeito aos entes federados e responsabilizou o congresso nacional pela morosidade na defesa dos municípios.
Leonardo lamentou a situação vivida pelos municípios, que amargam perda de 8,22 bilhões de reais só com as desonerações de impostos, durante os anos de 208 a 2015.
“O governo da União descumpre promessas feitas aos prefeitos, no calor dos encontros em Brasília, deixando de repassar às prefeituras uma compensação das perdas com a arrecadação do IPI e o Imposto de Renda, editando medidas provisórias que só servem para encher ainda mais os cofres do governo e alimenta a indústria de gastos desnecessários com a manutenção de 39 ministérios”, disse o presidente da Ubam.
O dirigente municipalista destacou o aumento de despesas que os municípios estão tendo que arcar, desde o dia 1º de janeiro de 2015, para garantir o piso do magistério, o novo salário mínimo e a inflação que anda galopando e diminuído o poder de compra dos brasileiros, onerando o custeio da máquina.
“A presidente Dilma pode até não atender ao pedido da Ubam, mas nossa missão está sendo cumprida, na condução de uma representatividade legítima do pensamento de todos os prefeitos do país. Não temos cargos no governo, por isso somos independentes para dizer a verdade e fazer o governo saber que os gestores não estão nem um pouco satisfeitos com essa política centralizadora. Se pela diplomacia e tapinhas nas costas não conseguiram resolver, devemos enfrentar o governo pela via constitucional, defendendo o pacto federativo e o respeito aos entes federados”.
A Ubam quer imediata liberação de 1% do FPM, perdão das dívidas dos Municípios junto ao INSS, compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios entre 2008 a 2015, fim dos descontos do Fundeb e liberação das emendas parlamentares sem a excessiva burocracia ministerial e dos bancos oficiais.
Thamires Rios/Ascom/Ubam
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