Projeto proíbe que polícias utilizem cães e cavalos contra manifestantes no Paraná

Os episódios do último dia 29 na capital paranaense, em que pessoas foram mordidas por cães – utilizados como apoio policial – não foram os primeiros casos no Brasil a ilustrar a força excessiva aplicada contra manifestantes. Considerando o risco letal desta forma de ação policial, os deputados Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Pacheco (PPL) protocolaram, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que veda o uso de animais (cães e cavalos) como aparato policial em manifestações de rua, de cunho político, social, sindical, corporativo e econômico no âmbito do Estado do Paraná.

De acordo com Pacheco, a presente proposição está relacionada à necessidade de estabelecimento de limites à atividade repressiva desempenhada pelas forças de Segurança do Estado. “Testemunhamos uma das maiores barbáries cometidas sobre os servidores públicos do Estado do Parará. As imediações da Assembleia Legislativa de nosso Estado se transformaram em uma verdadeira praça de guerra, resultando em várias pessoas feridas e chocando a população do Paraná e do Brasil”, lamenta Pacheco.

O deputado Rasca também destaca que “além dos ferimentos físicos causados nos manifestantes que ocupavam o espaço passivamente, ficam registradas também as marcas psicológicas da coerção. Além de todo o aparato usado com milhares de policiais, havia também no local cães de diversas raças, que estavam sendo usados como método auxiliar de segurança. Ora, seria mesmo necessário o uso dos animais neste caso?, questiona o parlamentar do PV.

Além do risco contra as pessoas, os deputados proponentes também fazem menção aos tratos dados a esses cães no momento em que os mesmos estão “trabalhando”, em condições inadequadas de alimentação, hidratação e submetidos a altos níveis de estresse.

Jefferson Lobo/Asimp