Reforma da Previdência vai gerar “crise humanitária” no Brasil, alerta Gabas

A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro  foi tema de uma Audiência Pública na segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná. Promovido pelos deputados estaduais e federais do PT, o encontro contou com a participação do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Mais de 350 pessoas, entre trabalhadores e trabalhadoras, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais e organizações sindicais participaram da Audiência Pública.

Para Gleisi, o Brasil não precisa de uma Reforma na Previdência, mas de um governo que promova o desenvolvimento inclusivo e a distribuição de renda. “Esta Reforma é um dos maiores ataques ao estado de proteção social da nossa história recente. Foi na Constituição de 1988 que conseguimos fazer um cordão mínimo de proteção social do povo, e isto está sendo destruído. O desmonte da seguridade é o desmonte deste estado de proteção social. É o liberalismo puro, o Estado voltado para uma pequena parcela da população, o restante não tem problema se comer apenas uma vez por dia. Não precisamos da Reforma da Previdência, mas um modelo de desenvolvimento inclusivo, distribuidor de renda”.

Gabas foi taxativo ao afirmar que proposta precisa ser combatida. “Não existe acordo, emenda, diálogo. A PEC 6/2019 não tem o objetivo de reorganizar a previdência, é um ajuste fiscal feito nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras”. O ex-ministro explicou que o sistema de capitalização que está sendo proposto representa, na prática, a destruição do modelo de proteção social construído no Brasil nos últimos 100 anos. “Nós temos o melhor sistema de proteção social do mundo. Mais de 80% dos idosos estão protegidos pela previdência. O governo Bolsonaro destrói completamente este modelo de proteção social construído ao longo dos últimos 100 anos no Brasil. Não há ilusão. Se não tem mecanismos básicos de proteção dos mais pobres, teremos uma crise humanitária”.

Ele lembrou que o modelo de capitalização foi implementado no Chile na década de 1980 e resultou em pobreza e miséria. “Atualmente no Chile 79% das pessoas que conseguem chegar à aposentadoria recebem menos do que o salário mínimo, sendo que 44% deste conjunto vive abaixo da linha de pobreza. É este modelo que querem empurrar goela abaixo no Brasil, um sistema que gera pobreza e miséria”.

O ex-ministro do governo Dilma explicou que uma das principais mudanças previstas na PEC 6/2019 está na forma de financiamento da previdência. “No modelo atual existem três fontes de financiamento da previdência: trabalhadores, empregadores e governo. Na proposta, os empregadores e o governo deixam de contribuir. A fonte financiamento fica apenas nas costas dos trabalhadores”, criticou.

De acordo com Gabas, o que está em jogo não é a sustentabilidade da previdência, mas o modelo de Estado brasileiro. “Dois aspectos são particularmente cruéis. O primeiro é que a PEC 6/2019 retira a previdência da Constituição. Isso significa que daqui para frente qualquer mudança na previdência poderá ser feita por projeto de lei, que pode ser aprovado com maioria simples na Câmara. Isso representa a entrega das mudanças sobre a previdência para o mercado. O segundo é que o que está em disputa não é a sustentabilidade da previdência, mas o modelo de Estado. Nas eleições do ano passado a disputa foi entre a humanidade e a barbárie. A barbárie venceu e está cumprindo o que prometeu nos acordos com os grandes bancos e os donos do capital especulativo”, decretou.

Ao final do encontro, foram definidos os seguintes encaminhamentos: produção e distribuição de materiais explicativos sobre a Reforma da Previdência, realização de seminários e plenárias nos municípios e regiões do Paraná para discutir o tema e criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.

Asimp/Liderança PT Paraná