Regra permanente para reajuste do salário mínimo volta à pauta do Plenário

Uma das matérias que pode ser analisada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados é a definição de uma regra permanente para o salário mínimo. O regime de urgência para a análise das propostas (PLs 3771/12, 7185/14 e apensados) que tratam do tema foi aprovado em maio do ano passado, mas, desde então, os textos não foram votados pelos deputados.

Aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em abril de 2014, o PL 7185/14, do ex-deputado Roberto Santiago, torna permanente a norma válida até 2015: o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O projeto recebeu emenda naquele colegiado, estendendo os reajustes a todos os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Atualmente, o aumento só é válido para os aposentados que ganham até um salário mínimo; os demais não são beneficiados com os reajustes anuais.

O relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acredita que é preciso discutir uma política vitalícia que beneficie também os aposentados.

"Se não vamos implantar esse reajuste permanente no salário mínimo para todos os aposentados de uma vez só, que pelo menos se abra o debate com o governo para que possamos escalonar o benefício. Caso contrário, em um futuro próximo, todos os aposentados do Brasil vão ganhar apenas um salário mínimo”, afirmou.

Governo é contra

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é contrário a uma proposta que defina normas de reajuste permanentes para o salário mínimo. Ele lembrou que a legislação vigente vale até este ano e, por isso, ainda dá tempo de compor uma medida mais adequada à realidade atual do País.

"[O projeto] é pouco inteligente porque estabelece uma regra permanente. E, eventualmente, quando não tivermos crescimento nos dois últimos anos, como o salário vai ser reajustado?", questionou Guimarães. "Deveria ser mais observado esse ambiente econômico."

Guimarães disse ainda que o Executivo deve enviar ainda neste semestre uma proposta de reajuste para os próximos anos.

Karla Alessandra/Agência Câmara Notícias