Participantes de debate público realizado na Câmara concordam que esterilização é necessária para garantir o bem-estar animal e o controle de doenças
A necessidade de conter a procriação desordenada de cães e gatos no município foi defendida por cuidadores, médicos veterinários, estudantes, professores universitários e representantes de órgãos públicos que participaram de audiência pública realizada na segunda-feira (27) à noite, na Câmara Municipal de Londrina. O debate teve como tema o projeto de lei nº 11/2017, que tramita na forma do substitutivo nº 1, de autoria da vereadora Daniele Ziober (PP), propondo a criação no município do serviço público permanente de controle da natalidade destes animais, também conhecido como Projeto Castramóvel.
De acordo com dados apresentados pela diretora de Vigilância em Saúde da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Sônia Fernandes, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que para cada cinco moradores das cidades exista um animal de estimação, o que, no caso de Londrina, resulta um número aproximado de 102 mil animais. Destes, lembra Sônia Fernandes, cerca de 10% encontra-se em situação de abandono. “Isso nos leva à conclusão de que em torno de 10 mil animais vivem pelas ruas da cidade, portanto não podemos descuidar. Esta situação de abandono foi nós que criamos, temos a obrigação de encontrar uma solução. Por isso somos favoráveis ao Projeto Castramóvel.”
Riscos
A representante da Vigilância Sanitária alertou para a possibilidade de doenças que estão sob controle no estado, como raiva e leishmaniose animal, voltarem a se manifestar por meio de um destes animais. O perigo é demonstrado também no projeto de lei que tramita no Legislativo. Na justificativa da matéria a vereadora Daniele Ziober ressalta que existem mais de 600 patógenos (organismos capazes de causar doença em um hospedeiro, como bactérias, fungos e vírus) que podem ser transmitidos pelos animais. “Portanto, a saúde humana está intimamente ligada à saúde animal”, afirmou a parlamentar ao apresentar a proposta durante a audiência pública.
Consultado por meio de parecer prévio, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) também destacou em seu parecer ao projeto que a diminuição no número de animais errantes é uma medida de saúde pública, e que a utilização de Unidades Móveis de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) é prática adotada em vários municípios e prevista em resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O Conselho alertou, porém, para a necessidade de verificar se os benefícios serão maiores com a adoção de UMEES ou com serviço oferecido por meio de convênios com clínicas e hospitais veterinários.
Na mesma linha, a representante do CRMV, a médica veterinária Cintia Midori Kaminishikawahara chamou a atenção durante a audiência pública para cuidados que devem ser tomados ao implantar o serviço. “É preciso garantir a segurança dos procedimentos cirúrgicos e a presença de médicos veterinários como responsáveis técnicos”, ressaltou.
Sugestão
Uma proposta de emenda ao projeto, apresentada pela professora e protetora independente Claudia Regina Miranda Garcia sugere que alunos de outros cursos universitários, como Serviço Social e Pedagogia, sejam envolvidos nos trabalhos de divulgação e cadastro para utilização do serviço, além de participarem das ações educativas e de orientação sobre guarda responsável e bem-estar animal previstas no projeto.
A audiência pública desta segunda foi presidida pelo vereador Filipe Barros (PSL), presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, acompanhado dos vereadores Pastor Gerson Araújo (PSDB) e Amauri Cardoso (PSDB), respectivamente presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e vice-presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Outros vereadores participaram da discussão da proposta, que segue agora para parecer das duas comissões temáticas antes da discussão e votação em plenário.
Asimp/CML
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