Medida foi encaminhada ao Congresso Nacional para ações de assistência ambulatorial e hospitalar. Maior eficiência na utilização dos recursos garantiu ampliação dos serviços
O Governo Federal encaminhou pedido ao Congresso Nacional de um crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para as ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo a país. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta sexta-feira (7), durante a abertura do Fórum Summit Brasil 2016, em São Paulo (SP). A medida, endossada pelo presidente da República, Michel Temer, tem como objetivo cumprir os compromissos do Ministério da Saúde com o bloco de Média e Alta Complexidade.
“A aprovação do crédito é importante para equilibrar o orçamento da pasta. Todos os anos, a fatura de dezembro ficava para ser paga em janeiro. Liquidar este compromisso em dia é uma prioridade da minha gestão. Isso trará tranquilidade para os prestadores de serviços”, ressalta o ministro Ricardo Barros.
O Projeto de Lei 22/2016 – CN será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO). A previsão é que até 1º de novembro o parecer seja apresentado à Mesa do Congresso Nacional.
Com a aprovação dessa iniciativa, será a primeira vez em três anos que o bloco de Média e Alta Complexidade, que engloba internação, cirurgias, exames, entre outros procedimentos, terá orçamento para pagamento integral das ações para os estados e municípios.
Para melhor empregar o recurso já destinado a saúde, o ministro Ricardo Barros tem feito um grande esforço de gestão. Até agora R$ 1,059 bilhão já foram otimizados. Entre as ações executadas está uma reforma administrativa com a extinção de 414 cargos; redução média de 33% em despesas de serviços gerais; redução média de 20% dos valores dos contratos de informática, substituição de envio da Carta SUS para meio eletrônico; revisão de 33 contratos de aquisição de medicamentos e insumos; além de evitar o reajuste pela inflação setorial de 12,5% na compra de medicamentos.
O valor economizado já foi reaplicado na habilitação de 99 UPAS que estavam funcionando sem o cofinanciamento federal e na ampliação do acesso da população a medicamentos com a aquisição de 7,4 milhões de unidades a mais de medicamentos, no valor de R$ 222 milhões.
Gabriela Rocha/Agência Saúde
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