Londrina: Conselho de Saúde não conhecia situação das clínicas psiquiátricas

Afirmação foi feita nesta sexta pela presidente da entidade, Rosilene Machado, à Comissão Especial da Câmara. Próximos depoimentos serão no dia 8

Com base na análise de uma série de documentos, como relatórios de inspeções realizadas pela Autarquia Municipal de Saúde ao longo dos últimos anos na Clínica Psiquiátrica de Londrina e na Villa Normanda, a Comissão Especial (CE) da Câmara que acompanha as investigações sobre possíveis irregularidades nos estabelecimentos deu início, na manhã desta sexta-feira (26), à fase de depoimentos. A primeira pessoa a ser ouvida foi a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rosilene Aparecida Machado, que falou por cerca de uma hora com os vereadores Vilson Bittencourt (PSB), presidente da Comissão, Valdir dos Metalúrgicos (SD), relator, e Eduardo Tominaga (DEM), membro da CE.

O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, também foi convidado a prestar esclarecimentos nesta manhã, mas não pôde comparecer devido a uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, justamente a respeito dos atendimentos psiquiátricos em Londrina.

icas gerais - Segundo a lei municipal nº 4.911/1991, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, a entidade tem, entre outros objetivos, o de “atuar na formação da estratégia e no controle da Política Municipal de Saúde” e “acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio”. De acordo com Rosilene, o conselho e as comissões temáticas que o integram normalmente discutem e ajudam a elaborar políticas gerais e diretrizes de atendimento na área da saúde. “Não acompanhamos situações específicas. É claro que às vezes, em caso de reclamatórias, fazemos algumas visitas”, disse.

A presidente do Conselho afirmou, porém, que os membros da entidade só tomaram conhecimento das situações apontadas pela Promotoria de Proteção à Saúde após a deflagração da Operação Hipócrates. “O Ministério Público só identificou algumas situações porque conseguiu realizar uma investigação. Há mecanismos, como quebra de sigilo telefônico e outros, que uma auditoria não tem acesso”, disse.

Segundo o vereador Vilson Bittencourt a CE deverá convidar para prestar esclarecimentos integrantes da comissão permanente de Saúde Mental do município. “Os contratos assinados com as duas clínicas preveem que o Município constitua uma comissão de acompanhamento, que deve ter realizado visitas nestas clínicas para acompanhar os serviços prestados. No início de abril a Comissão solicitou o cronograma e os relatórios das inspeções feitas, mas ainda não recebemos estas informações”, informou o parlamentar.

Ao final da reunião desta manhã foi agendada a próxima reunião da Comissão Especial, que será realizada no dia 8 de maio (quarta-feira). Serão convidados a falar o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, e a servidora pública Cristiane Bressan Rodrigues, auditora da Autarquia Municipal de Saúde.

Entenda

A Clínica Psiquiátrica de Londrina e a Villa Normanda são investigadas pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por uma série de irregularidades, como instalações precárias, falta de profissionais qualificados, insuficiência de funcionários, má qualidade da alimentação, superlotação, ausência de protocolo para contenção física dos pacientes, registros inverídicos nos prontuários e falta de higiene. As clínicas funcionam em um mesmo imóvel, no Jardim Shangri-lá (zona oeste), e pertencem ao mesmo grupo.

Segundo informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, entre os anos de 2015 e 2018 foram repassados R$ 9.057.307,00 à Villa Normanda, enquanto a Clínica de Psiquiatria de Londrina recebeu, no mesmo período, o valor de R$ 28.406.689,00, totalizando um montante de R$ 37.463.996,00 em recursos públicos. Diante das denúncias, a Comissão Especial da Câmara de Londrina encaminhou ofício à prefeitura sugerindo ao município a rescisão unilateral dos contratos. A mesma solicitação já havia sido feita pela Promotoria de Proteção à Saúde, em razão do descumprimento das obrigações previstas nos contratos.

Asimp/CML