Texto garante a permanência, por mais três anos, dos médicos formados no exterior. Para estrangeiros, validade do visto temporário também é prorrogada
Os profissionais formados no exterior participantes do Programa Mais Médicos poderão permanecer nos municípios por mais três anos. A Lei que garante a prorrogação do período de atuação dos médicos intercambistas foi sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, e publicada, ontem (13), no Diário Oficial da União.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza a importância da nova regra. “Nós trabalhamos para a aprovação da lei, pois a saída desses médicos em período pré-eleitoral nos municípios poderia trazer desatendimento. Além disso, esses médicos atuam em diversos locais carentes e remotos”, esclarece Barros.
A Medida Provisória 723/2016, que deu origem à legislação, foi apreciada por comissão mista que gerou o Projeto de Lei de Conversão 16/2016, e, no mês de agosto, foi aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A lei também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas.
A legislação foi inicialmente proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com essas entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.
O Programa
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.
Priscila Silva/Agência Saúde
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