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Medida do Ministério da Saúde garante proteção a homens e mulheres de nove a 45 anos de idade

Desde o início de agosto, vítimas de violência sexual passam a ser grupo prioritário para vacinação contra o HPV. A medida vai garantir proteção a pessoas de nove a 45 anos de idade que ainda não são vacinados ou que não completaram o esquema de imunização contra o vírus.

O papilomavírus humano (HPV) é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e está associado a 80% dos casos de câncer do colo do útero e a mais da metade dos casos de câncer na vulva, pênis, ânus e orofaringe. Além disso, 90% das verrugas genitais são provocadas pelo HPV. A vacina HVP quadrivalente, disponibilizada pelo SUS, previne contra as principais complicações.

Antes, a vacina era aplicada apenas em crianças e adolescentes de nove a 14 anos e em pessoas de nove a 45 anos em condições clínicas especiais, como as que vivem com HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos, imunossuprimidos por doenças e/ou tratamento com drogas imunossupressoras.  A decisão de ampliar o público-alvo se alinha à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Associação Pan-Americana de Infectologia (API).

De acordo com a Nota Técnica nº 63, assinada de forma conjunta pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente (SVSA), Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e a Secretaria da Saúde Indígena (SESAI), a oferta da vacina será incluída de forma imediata ao protocolo de atendimento existente e realizada nos pontos de atenção à saúde do SUS que prestam assistência às vítimas de violência sexual. No contexto de saúde indígena, caso o serviço do primeiro atendimento não possua sala de vacina, as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) deverão se organizar para ofertar o imunizante.

Atendimento especializado

O abuso sexual é uma questão de saúde pública e segurança, que exige do Estado políticas e ações integradas como resposta. Uma violência que causa traumas profundos, feridas visíveis e invisíveis, e que pode resultar em gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis, como o HPV. No estado de São Paulo 30% das vítimas de violência sexual atendidas nos serviços especializados desenvolveram lesões por HPV.

Esse tipo de ocorrência pode acometer crianças e adolescentes, mulheres, homens, pessoas idosas e portadores de deficiências físicas e intelectual. No entanto, é mais comum entre grupos vulneráveis. Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em maio deste ano – Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – mostrou que, entre 2015 e 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra meninas e meninos no Brasil, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Somente em 2021, foram 35.196 notificações, o que representa o maior número do período analisado. A Atenção Primária à Saúde (APS) é uma das portas de entrada das vítimas ao SUS. Por isso, é fundamental que os profissionais da APS estejam preparados para o reconhecimento dos sinais de violência e dos fatores de risco, visando identificar e prevenir as agressões contra meninas e meninos. O Ministério da Saúde instrui que haja, tanto nas esferas estaduais quanto municipais, um trabalho conjunto para capacitar a rede de atenção às vítimas de violência sexual para garantir o melhor acompanhamento possível. O protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual já incluía a imunização contra Hepatite B, Difteria e Tétano (dT).

A Lei nº 12.845/2013 dispõe sobre o atendimento obrigatório, integral, imediato e multidisciplinar a pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede SUS, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes.

 Esquema vacinal

• Pessoas de 9 a 14 anos de idade, do sexo biológico feminino e masculino, imunocompetentes vítimas de violência sexual – esquema de duas doses conforme Calendário Nacional de Vacinação de rotina. Administrar duas doses da vacina com intervalo de seis meses entre a primeira e a segunda dose (0 e 6 meses);

• Pessoas de 15 a 45 anos de idade, do sexo biológico feminino e masculino, imunocompetentes vítimas de violência sexual – esquema de três doses, administrar duas doses com intervalo de dois meses entre a primeira e segunda dose e terceira dose seis meses entre a primeira e terceira dose (0, 2 e 6 meses);

• Pessoas de 9 a 45 anos de idade, do sexo biológico feminino e masculino nas indicações especiais (vivendo com HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos, imunossuprimidos por doenças e/ou tratamento com drogas imunossupressoras) vítimas de violência sexual – esquema de três doses, administrar duas doses com intervalo de dois meses entre a primeira e segunda dose e terceira dose seis meses entre a primeira e terceira dose (0, 2 e 6meses).

Mais ações no combate à violência de crianças e mulheres

O Ministério da Saúde vai destinar R$180 milhões por ano para garantir a qualificação de equipes de saúde voltadas ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Na última semana, durante a 7ª edição da Marcha das Margaridas, a ministra Nísia Trindade anunciou a instituição da medida. A estratégia é qualificar as equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti), para garantir a valorização de uma abordagem integrada e sensível às necessidades biopsicossociais das vítimas.

Ao todo, pelo menos 3,5 mil municípios com índices de vulnerabilidade social intermediária, alta ou muito alta, serão contemplados. Em conjunto com as equipes eMulti, as equipes de Saúde da Família vão atuar para garantir o fortalecimento das redes de cuidados, a redução das vulnerabilidades e o atendimento às vítimas de violência, levando em conta particularidades culturais, econômicas e sociais das comunidades rurais, ribeirinhas e florestais, por exemplo.

Ministério da Saúde

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