A urgência para solução dos graves problemas gerados pela rebelião ocorrida no último dia 6, na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) II, trouxe à cidade para uma reunião na Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (26), o diretor geral do Departamento de Execução Penal no Paraná (DEPEN), Luiz Alberto Cartaxo Moura. Diante de uma plateia composta por representantes de órgãos de segurança que atuam no Município, entidades de Direitos Humanos, deputados estaduais e familiares de detentos, o diretor do DEPEN ouviu reivindicações dos diferentes segmentos e assegurou que o Estado está empenhado em restabelecer a normalidade na PEL II.
De acordo com Cartaxo Moura, passados dezoito dias da rebelião, 218 presos foram transferidos para outras unidades do Estado e 925 detentos estão na PEL. “Desde ontem (22) até o dia 25 de novembro, 576 detentos devem ser alojados em selas da unidade e ocuparão uma área de 2/3 da PEL que está condições de ser recuperada”, disse o diretor do DEPEN, informando ainda que em relação aos outros presos - diferença entre o número de detentos e aqueles que serão alojados em selas - cerca de 100 devem usufruir do benefício da progressão, mas o órgão já estuda alternativas para os demais.
Admitindo que a unidade vive ainda um regime de tensão, situação que não permite as visitas de familiares e a retomada das atividades ressocialização, Cartaxo disse que o primeiro bloco unidade, que corresponde a 1/3 da área da PEL, foi totalmente destruído por um incêndio durante a rebelião e recuperação depende de análise técnica. “Dependo de pareceres técnicos de engenheiros da Secretaria de Segurança para avaliar de que forma deverá ser feita reconstrução dessa parte do prédio, mas a PEL II voltará a funcionar normalmente”, garantiu.
Reivindicações – Para a vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, a presença do diretor do DEPEN em Londrina demonstra que após inúmeras gestões de diferentes órgãos e entidades, o Governo do Estado assume publicamente a sua responsabilidade na melhoria de condições de funcionamento e recuperação da unidade penitenciária.”Hoje o Estado restabeleceu o diálogo com as entidades da cidade, principalmente aquelas que integram o Comitê de Crise da PEL ; ouviu e atendeu parte das reivindicações que sendo apresentadas desde o final da rebelião”, avalia a parlamentar.
Neste contexto, Lenir de Assis destaca o compromisso do diretor do DEPEN em ampliar o número de assistentes sociais no Patronato para que esta equipe tenha acesso à listagem de presos e possa manter informadas as famílias; além de atendimento aos detentos doentes e fornecimento de uniformes. Outra reivindicação importante atendida hoje durante reunião na Câmara Vereadores, foi a permissão para que integrantes do Comitê de Crise da PEL II (após autorização judicial), possam conversar com uma comissão de presos para avaliar as condições da penitenciária. Além da Câmara, o Comitê de Crise é composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Nacional de Direitos Humanos, Pastoral Carcerária , Defensoria Pública e 13ª Promotoria de Justiça.
“Existe também a garantia de que o Estado vai promover a abertura de 1.200 vagas de agentes penitenciários para a contratação de aprovados em concurso. A defasagem de pessoal nas penitenciárias do Estado, inclusive em Londrina, é muito grande”, disse a vereadora, lembrando que caberá ainda ao Comitê de Crise gestionar junto aos deputados estaduais a inclusão de recursos no Orçamento do Estado para a completa recuperação da unidade. “Considero que avançamos muito. Não se trata apenas da situação de detentos e agentes penitenciários, estamos falando da segurança dos moradores de toda a cidade. É muito importante que a PEL volte funcionar normalmente”, finalizou a vereadora.
Assessoria de Comunicação CML
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