Impacto da redução da maioridade penal no trânsito

O efeito cascata da redução da maioridade penal pode permitir que adolescentes de 16 anos conquistem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque a primeira condição para um brasileiro se habilitar a conduzir um veículo é ser plenamente imputável. O artigo 140, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz o seguinte:

"A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicilio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

I - Ser penalmente imputável

II - Saber ler e escrever;

III- Possuir carteira de identidade ou equivalente.”

Portanto, se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, o efeito automático na legislação de trânsito só não ocorrerá se o Congresso criar mecanismos que impeçam a extensão dos direitos e deveres.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad, a redução da maioridade penal exigirá que o país repense todo o processo de formação de condutores. “Mais do que os aspectos operacionais, com o aumento da procura pelos serviços dos Departamentos de Trânsito, teremos que rever a formação destes futuros motoristas, a maturidade, a linguagem, tudo muda”, destaca.

Uma projeção feita pela AND com base nos números do IBGE mostra que, se aprovada a redução, o número de potenciais motoristas no Brasil, com 16 e 17 anos, deve chegar 6.865.101 ainda em 2015.

Com isso, seriam necessárias mudanças nas campanhas educativas e de comportamento nas vias, necessidade de aumentar a fiscalização e o esforço conjunto para combater o aumento de mortes de adolescentes por acidente de trânsito. “Teremos um perfil novo de condutores e seremos obrigados a pensar como seria a forma de capacitação desse público", reforça.

Dados do Seguro DPVAT mostram que, em 2014, das 763 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, a grande maioria é jovem: 24% das vítimas tinham entre 18 e 24 anos; 28% entre 25 a 34; 19% de 35 a 44; 19% de 45 a 64; 4% mais de 65 anos; 5% de 8 a 17; e 1% de 0 a 7 anos.

Asimp/AND