Última acusação, protocolada no último dia 1º de março, refere-se ao pagamento de propinas no âmbito da Transpetro
Perto de completar cinco anos de investigação, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) já denunciou 426 pessoas. Os últimos denunciados foram Antonio Kanji Hoshikawa, Elio Cherubini Bergemann, José Sérgio de Oliveira Machado, Mauro de Morais e Wilson Quintella Filho pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A acusação foi protocolada junto à 13ª Vara Federal de Curitiba na última sexta-feira, dia 1 de março.
A denúncia aponta que Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, ajustou com Wilson Quintella, então diretor-presidente do Grupo Estre, o pagamento de propinas em percentual entre 3% a 4% do valor original dos contratos firmados com as empresas do Grupo na área de serviços (Estre Ambiental S/A e Pollydutos Montagem), e de 1% a 1,5% na parte de navios (Estaleiro Rio Tietê LTDA). Tais pagamentos ocorreram entre os anos de 2008 e 2014, e totalizaram mais de R$ 21 milhões.
As promessas e pagamentos de propina deram-se no âmbito de cinco contratos celebrados entre a empresa Estre Ambiental S/A e a Transpetro, no período compreendido entre 2008 e 2013 que, somados, alcançam o montante de R$ 282.924.361,91; em 16 contratos firmados entre a Pollydutos Montagem e Produção LTDA. e a subsidiária petrolífera no valor de R$ 279.784.240,79 entre 2008 e 2014; e na celebração de 20 contratos firmados entre a empresa Estaleiro Rio Tietê LTDA., no ano de 2010, na importância de R$ 428.268.822,10. Os acertos ocorriam para que Machado auxiliasse o Grupo Estre e também se abstivesse de praticar atos de ofício que viessem contra os interesses das empresas do Grupo.
Segundo a Procuradora da República Juliana Câmara, “chama a atenção o entranhamento da corrupção no âmbito da Transpetro, onde o pagamento de suborno era de tal forma institucionalizado a ponto de ser tratado em reuniões ordinárias mantidas entre Wilson Quintella e Sérgio Machado na presidência da subsidiária da Petrobras. Além disso, é lamentável que o desvio do dinheiro relativo a mais de quatro dezenas de contratos tenha servido para alimentar agentes políticos ligados ao PMDB em troca de apoio para manter Sérgio Machado no comando da estatal”.
Para a geração e entrega das propinas em espécie, o ex-presidente do Grupo Estre utilizou-se dos serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados. O escritório foi utilizado para celebrar contratos ideologicamente falsos com o Grupo Estre e, subsequentemente, emitir notas fiscais "frias", recebendo valores por meio de transferências bancárias para, logo em seguida, efetuar centenas de saques fracionados em espécie em diversas instituições financeiras.
Conforme destacou o Procurador da República Roberson Pozzobon, “um dos estratagemas de lavagem de dinheiro denunciado consistiu na realização, pelo advogado Mauro de Morais, de mais de 300 saques em espécie de valores na ordem de R$ 90 mil que, entre 2011 e 2012, totalizaram mais de R$ 16 milhões. Com os fracionamentos os acusados tentavam passar fora do alcance dos radares dos órgãos de controle, já que à época as instituições financeiras eram obrigadas a comunicar automaticamente ao COAF todos os saques em espécie iguais ou superiores a R$ 100 mil, nos termos da Circular 3.461/09 do BACEN. Vale destacar que atualmente o BACEN estuda modificar essa norma, sendo que o novo texto inclusive encontra-se em seu site aberto a consulta pública até o dia 18 de março. A questão relevantíssima e merece a atenção e reflexão de todos os brasileiros, pois eventual retrocesso na regulamentação do tema poderia ser catastrófico em nosso sistema de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro”
O dinheiro em espécie gerado por Mauro de Morais era então repassado para Antônio Kanji Hoshikawa, funcionário da Estre de confiança de Wilson Quintella, encarregado por ele e por Elio Cherubini Bergemann, então Presidente do Grupo, de realizar as operações de entrega de propinas. Relatórios da Receita Federal que embasaram a denúncia apuraram que a banca advocatícia recebeu, entre 2011 e 2013, aproximadamente R$ 21,1 milhões do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço.
Pedido
Na denúncia apresentada, a força-tarefa Lava Jato do MPF/PR ainda requereu arbitramento do dano mínimo de R$ 42.327.892,58 – o dobro dos valores totais de propina supostamente solicitada – a ser revertido em favor da subsidiária da Petrobrás.
Nesse sentido, o procurador da República Júlio Carlos Motta Noronha ressaltou: “este caso reforça mais uma vez o esforço de diversas instituições no combate à corrupção, crime complexo e de difícil apuração. O trabalho de fiscalização da Receita Federal foi fundamental para evidenciar os detalhes dos pagamentos fraudulentos que serviram apenas para esconder o pagamento de propina. Isso mostra o acerto de se processarem crimes sofisticados como este perante a Justiça Federal. Por isso, o julgamento no STF no próximo dia 13 de março será fundamental para manter em ritmo apropriado as investigações, e não levar para a Justiça Eleitoral crimes que hoje estão na Justiça Federal”.
Acusações
Até o momento, foram oferecidas 91 denúncias contra 426 pessoas na Lava Jato em Curitiba. As primeiras acusações ocorreram em abril de 2014 e, desde então, o tamanho da investigação aumentou consideravelmente. Entre os crimes pelos os denunciados tornaram-se réus, estão: lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa, falsidade ideológica, etc.
Ao todo, já foram proferidas 50 sentenças, gerando 242 condenações contra 155 pessoas. O total de penas chega a 2.242 anos e 5 dias de pena.
Ascom/Ministério Público Federal no Paraná
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