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Serviços de proteção essenciais estão em funcionamento, seguindo as orientações da Secretaria de Saúde e da ONU; Delegacia da Mulher também informa o funcionamento de suas atividades

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres está garantindo proteção às mulheres vítimas de violência, mesmo durante a pandemia do coronavírus. Para isso, foram mantidos os serviços essenciais, como os da Casa Abrigo Canto de Dália, que abriga mulheres em situação de violência com risco de morte.

O local está em funcionamento com uma equipe presencial reduzida. Os serviços locais que encaminham as mulheres para a Casa Abrigo, como Guarda Municipal, judiciário, forças de segurança e outros, podem contactar o atendimento por meio do telefone disponível 24 horas.

Para garantir o isolamento social, necessário para a não propagação do vírus, estão suspensas as atividades do Centro de Oficinas para Mulheres (COM) e os atendimentos presenciais do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM). Contudo, é possível fazer denuncias por telefone. Em caso de violência doméstica e familiar, ligue para 3378-0132 para receber toda orientação necessária. Em situação de ameaça ou sob risco de morte, ligue no 190 (Polícia Militar) ou no 153 (Patrulha Maria da Penha).

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia Oliveira de Moura, disse que a secretaria está seguindo todas as orientações da Secretaria de Saúde de Londrina. “Também seguimos o que orienta as Nações Unidas (ONU) – Mulheres para Américas e Caribe, que recomenda a ‘garantia da continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas, desenvolvendo novas modalidades de prestação de serviços no contexto atual e aumentar o apoio às organizações especializadas de mulheres para fornecer serviços de apoio nos níveis local e territorial’ ” disse.

Delegacia da Mulher

A Delegacia da Mulher de Londrina divulgou uma nota, informando como fica o funcionamento da unidade. O comunicado foi assinado pela delegada de Polícia, Magda Marina Ferreira Hofstaetter, que disse: “Seguimos o compromisso de manter a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo que o respeito e a liberdade existam nas casas e nas relações das pessoas. Contudo, sabemos do nosso dever de conter a propagação e transmissão do Coronavírus”.

Confira, na íntegra:

Considerando a situação de pandemia da COVID-19 pela qual passa o país (Coronavírus), e em atenção aos Decretos do Governo do Estado do Paraná (4230/2020 e 4258/2020) e a Portaria Normativa da Polícia Civil 004/2020, a Delegacia da Mulher de londrina informa que:

– O atendimento às vítimas continuará a ser prestado nas dependências da Delegacia da Mulher, localizada na Rua Almirante Barroso, n 107, Londrina, no entanto, solicitamos que, antes de comparecerem à unidade, entrem em contato pelo telefone (43)3322-1633 (fixo e whatsapp), a fim de ser verificada a necessidade e urgência do atendimento;
– Por telefone, serão passadas as informações iniciais, a fim de evitar que a vítima se desloque até a unidade e circule pela via pública sem necessidade;
– São considerados PRIORIDADES, conforme estabelecido nos Decretos do Governo do Estado do Paraná e na Portaria Normativa da Polícia Civil, os casos de lesão corporal, ameaça (mal injusto e grave), estupro e pedidos de medidas protetivas de urgência. Tais casos receberão atendimento normal;
– Casos que envolvam feminicídio (consumado ou tentado) seguirão tendo tramitação emergencial, conforme também fora estabelecido pelos Decreto do Governo do Estado e Portaria Normativa da Polícia Civil;
– Casos de descumprimento de medidas protetivas também terão atendimento normal;
– Caso haja necessidade de registro de boletim de ocorrência e solicitação de medidas protetivas de urgência, a vítima será orientada a comparecer nesta Delegacia de Polícia, a qual estará preparada para atendimento;
– Solicitamos que, em caso de comparecimento na unidade, a vítima venha desacompanhada. Se, por ventura, não for possível vir sem acompanhante, o mesmo será orientado a aguardar do lado de fora da unidade, a fim de evitar a aglomeração de pessoas na recepção;
– Solicitamos aos advogados que, antes de se deslocarem até esta Delegacia de Polícia, façam prévio contato telefônico para agendamento de horário;
– As intimações já recebidas estão mantidas, salvo nos casos de pessoas que se enquadrem no grupo de risco definido pelo Ministério da Saúde (idosos, diabéticos, hipertensos, portadores de insuficiência renal crônica ou doença respiratória crônica), os quais deverão entrar em contato para reagendamento;
– o horário de atendimento seguirá o já estabelecido (08h30 às 18 horas) e fora dos horários de expediente e finais de semana o atendimento será realizado pelo Plantão da Polícia Civil (Rua Santos Dumont, 422), o qual também está preparado para atendimento.

NCPML

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