Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

A 10ª Promotoria de Justiça (área de Infância e Juventude) de Londrina, no Norte-Central paranaense, assinou termos de ajustamento de conduta (TACs) com 16 motéis para evitar a entrada de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos.

De acordo com os TACs, as empresas deverão exigir a apresentação dos documentos de todas as pessoas que ali se hospedarem. Caso algum usuário tente ingressar num estabelecimento com criança ou adolescente, o fato deverá ser comunicado imediatamente ao Conselho Tutelar. Todos os funcionários deverão ser instruídos sobre as cláusulas dos termos firmados com o Ministério Público do Paraná.

Havendo descumprimento das condições dos acordos, os motéis ficarão sujeitos a multa de R$ 10 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular.

Asimp/MP/PR

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.