MP-PR recomenda que Paraná Previdência não aposente auditores fiscais processados

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, no Norte-Central paranaense, emitiu recomendação administrativa dirigida ao presidente da Paraná Previdência para que não sejam concedidas aposentadorias a auditores fiscais processados pela Operação Publicano.

No dia 1º de setembro, o Conselho Superior dos Auditores Fiscais da Receita Estadual aprovou pedidos de aposentadorias de quatro auditores fiscais que são réus nas ações penais decorrentes da Operação Publicano, ato que, segunda a Promotoria, causou notória indignação popular.

Diversos auditores denunciados passaram a requerer aposentadorias com o intuito de livrar-se de eventual decisão que determine perda de suas funções públicas ou cassação de aposentadores, o que o Ministério Público do Paraná busca evitar.

Caso a recomendação seja descumprida, os responsáveis ficarão sujeitos ao ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A íntegra da recomendação pode ser acessada aqui.

www.mppr.mp.br/arquivos/File/2112Publicano_Recomendaca_ParanaPrevidencia.pdf

Asimp/MP/PR