A Secretaria estadual da Segurança Pública, Ministério Público e o Procon-PR estudam possibilidades que garantam segurança ao usuário de caixas eletrônicos no Estado. A intenção é que os bancos se responsabilizem por implantar mecanismos de proteção aos consumidores nos equipamentos de caixas eletrônicos, dificultando assim a ação de criminosos.
“Oferecer um serviço ao consumidor traz responsabilidades, e cabe ao Estado em sentido amplo, inclusive à Segurança Pública, fiscalizar se esse serviço está oferecendo perigo ao consumidor e se estão sendo tomadas todas as medidas possíveis para que o cidadão tenha segurança ao utilizar o serviço oferecido no comércio”, disse o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita.
Ele acrescentou que quadrilhas especializadas em cometer crimes em caixas eletrônicos procuram ter conhecimento sobre os bancos que investem menos em dispositivos de segurança. “Temos observado de maneira prática e empírica que o alvo mais frequente das quadrilhas que utilizam explosivo são caixas eletrônicos em que não há sistemas de segurança instalados”, acrescentou Mesquita.
Além de fiscalizar a existência desses dispositivos, a Segurança Pública cogita verificar as condições dos locais de instalação dos caixas eletrônicos. “Da mesma forma que o Estado regulamenta a questão de combustíveis e o fornecimento de gás, também temos que ter um controle em relação aos caixas eletrônicos, se o local de instalação é adequado e se fornece segurança para o consumidor”, afirmou o secretário da Segurança Pública.
Essas questões estão sendo discutidas de forma conjunta com o Ministério Público e com o Procon. “A ideia é melhorar os serviços ao consumidor e isso passa necessariamente por melhorar a segurança ao acesso do consumidor. Então temos que procurar de que forma o Estado pode participar na área de inteligência, de segurança para que o consumidor não seja surpreendido com essas situações, principalmente em caixa eletrônicos em postos de gasolina, por exemplo”, disse o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Maxiliano Ribeiro Deliberador.
De acordo com a diretora do Procon, Claudia Silvano, não é apenas o patrimônio do consumidor que precisa ser protegido, mas também sua vida, saúde e segurança. “Quando a gente pensa em proteção do consumidor, a gente pensa em patrimônio, mas não é só isso. Essas reuniões interdisciplinares são muito importantes, pois são vários aspectos da mesma questão, segurança pública e a defesa do consumidor, em prol do consumidor e do cidadão”, acrescentou.
A intenção, explica o delegado titular da Delegacia do Consumidor, Guilherme Rangel, é verificar com o Ministério Público e Procon uma saída na área cível ou administrativa em relação à responsabilidade dos bancos de poder combater o crime e tentar proteger o cliente.
COMBATE – Desde o início do ano, ações concretas foram tomadas pela Secretaria da Segurança Pública para coibir crimes em caixas eletrônicos, como o reforço do patrulhamento nos períodos da noite e da madrugada por equipes das unidades de operações especiais das polícias Civil e Militar em locais indicados como de maior vulnerabilidade pela análise criminal.
Outra medida foi a ampliação da estrutura e do efetivo do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep), subordinado à Secretaria da Segurança Pública, para combater, prioritariamente, roubos a caixas eletrônicos, facções criminosas e desvios de conduta de policiais. Além disso, há uma unidade do Cope focada na investigação dos crimes ligados a caixas eletrônicos.
Aproximadamente 90 pessoas envolvidas com crimes a caixas eletrônicos foram presas pelas unidades vinculadas pela Secretaria da Segurança Pública neste ano.
Reuniões convocadas pela secretaria também tiveram a participação de representantes dos bancos, com a sugestão de que invistam em segurança (como uma câmera externa, mecanismo de tinta para manchar as notas, expelir fumaça ou emitir um alarme sonoro).
No começo do ano, quando a Secretaria começou a fazer uma análise estratégica dessa modalidade de crime, ficou claro, através da análise dos resultados dos laudos periciais, que os caixas explodidos eram justamente os que não tinham nenhum sistema de defesa, seja preventivo, ou o pós-operação, no caso dos que cortam ou que mancham as cédulas. O crime organizado tem essa informação dos bancos que investem mais em segurança e os que investem menos ou quase nada.
Coube à Secretaria da Segurança Pública chamar a responsabilidade destes bancos, inclusive com a participação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), para que eles reforcem a segurança.
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