Bares, restaurantes e lanchonetes de Londrina poderão ampliar o atendimento ao público durante a Copa do Mundo FIFA 2026 com a utilização temporária das calçadas em frente aos estabelecimentos. A autorização foi regulamentada pela Prefeitura por meio de decreto assinado pelo prefeito Tiago Amaral e será válida exclusivamente nos dias em que houver partidas da competição.
A medida permite a instalação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos destinados ao consumo no local, até as 23h59. A expectativa do Município é que a flexibilização ajude os comerciantes a atender a uma demanda maior de clientes durante o torneio, tradicionalmente marcado por reuniões de torcedores em bares e restaurantes.
Segundo o decreto, a ocupação das calçadas deverá ocorrer apenas no trecho localizado em frente ao próprio estabelecimento. A utilização de áreas pertencentes a imóveis vizinhos continua proibida.
Regras para garantir a circulação
Embora a autorização amplie temporariamente o espaço disponível para atendimento, a Prefeitura determinou que a circulação de pedestres e as condições de acessibilidade não poderão ser comprometidas.
Os estabelecimentos deverão respeitar todas as normas vigentes relacionadas à mobilidade urbana e à segurança dos usuários das vias públicas. Além disso, não será permitida a instalação de estruturas permanentes ou qualquer tipo de construção no espaço público.
Caso haja necessidade de reforço na segurança, especialmente em locais com grande fluxo de pessoas, o Município poderá exigir a instalação de barreiras de proteção entre a área ocupada e a pista de circulação de veículos.
Responsabilidade dos comerciantes
O decreto estabelece que a manutenção da área utilizada ficará sob responsabilidade dos próprios comerciantes. Caberá aos estabelecimentos garantir a limpeza, conservação e segurança do espaço durante todo o período de utilização.
Também serão de responsabilidade dos permissionários eventuais danos causados a pessoas, ao patrimônio público ou a propriedades privadas em decorrência da ocupação da calçada.
Fiscalização e possíveis penalidades
A autorização concedida pela Prefeitura possui caráter excepcional e temporário, não gerando qualquer direito permanente de uso do espaço público.
O Município poderá realizar fiscalizações durante todo o período da Copa do Mundo e suspender ou revogar a permissão em casos de descumprimento das regras estabelecidas ou quando houver interesse público que justifique a medida.
Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal.
Para a administração municipal, a iniciativa busca equilibrar o incentivo à atividade econômica com a preservação da organização urbana, permitindo que o comércio local aproveite o aumento de movimentação esperado durante o maior evento do futebol mundial.
Com informações do NCPML
