O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu ontem, 26, em Brasília, uma comitiva de dirigentes da CNM (Confederação Nacional de Municípios), AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos). Na pauta, o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O presidente da AMP e secretário-geral da CNM, Edimar Santos, e o prefeito de Assis Chateaubriand e presidente eleito da Associação, Marcel Micheletto, participaram da reunião ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
As organizações municipalistas querem garantir que o processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor ocorra, preservando as premissas dos municípios e o cumprimento da Lei Complementar 214/2025. Ziulkoski relatou os entraves enfrentados e a importância da atuação de cada integrante do Conselho.
“Nossa entidade foi a única que bancou a Reforma Tributária, nós nunca estivemos contra e, pelo contrário, buscamos trabalhar, desde o início, para garantir que os interesses dos Municípios fossem atendidos. Nossa entidade tem mais de 5.300 Municípios filiados e não estamos aqui para defender apenas alguns, nós vamos sempre defender a maioria dos Municípios, pequenos, médios e grandes”, enfatizou.
O Conselho centralizará o recolhimento do IBS feito pelos contribuintes de todo o País, efetuará a compensação de débitos e créditos (inclusive ressarcindo eventuais créditos acumulados pelas empresas) e distribuirá, de forma automática, a receita aos Estados e Municípios.
Asimp/AMP
