A transição para o novo sistema tributário brasileiro pode provocar aumento de custos para empresas e pressionar os preços de produtos e serviços caso ocorra a incidência dos novos tributos sobre a base de cálculo do ICMS. O alerta é feito por entidades do setor produtivo do Paraná, que acompanham a implantação da Reforma Tributária.
A preocupação está relacionada à convivência entre o atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que continuará sendo cobrado pelos estados até 2032, e os novos tributos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Segundo as entidades, a inclusão desses novos tributos na base do ICMS poderia gerar uma cobrança em cascata, conhecida como “imposto sobre imposto”. Na prática, empresas poderiam ter elevação dos custos tributários durante o período de adaptação ao novo modelo, com possibilidade de repasse desses valores aos consumidores.
Entre os setores que podem ser afetados estão alimentos, transporte, comércio, energia e serviços que fazem parte do consumo diário das famílias.
Projeto busca impedir cobrança em cascata
Para tentar evitar esse efeito, tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei 523/2026, de autoria do deputado estadual Fabio Oliveira. A proposta estabelece que os novos tributos criados pela Reforma Tributária não sejam incluídos na base de cálculo do ICMS.
O projeto conta com apoio do G7 Paraná, grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo estadual, e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR).
De acordo com as entidades, a iniciativa não representa benefício fiscal ou redução da arrecadação estadual. O objetivo, segundo os defensores da proposta, é evitar a sobreposição de tributos e garantir maior transparência na formação dos preços.
“A medida busca preservar a lógica da Reforma Tributária, evitando que um tributo componha a base de cálculo de outro”, afirmam as entidades que apoiam a proposta.
Empresas já planejam mudanças para 2027
Outro ponto destacado pelo setor produtivo é que empresas já começaram a revisar contratos, investimentos e estratégias de formação de preços diante das mudanças previstas para 2027, quando parte dos novos tributos começa a entrar em funcionamento.
Para representantes empresariais, a definição antecipada das regras pode reduzir inseguranças jurídicas e facilitar o planejamento durante a fase de transição.
O Sistema Fiep afirma que evitar a tributação em cascata é uma medida importante para garantir previsibilidade econômica e impedir que custos adicionais sejam incorporados aos preços finais.
O debate ocorre enquanto estados, empresas e consumidores se preparam para uma das maiores mudanças no sistema de impostos sobre consumo do país nas últimas décadas.
Com informações do Sistema Fiep
