Famílias paranaenses começaram a antecipar a transferência de imóveis para filhos e herdeiros diante da possibilidade de aumento do imposto cobrado sobre heranças e doações. A movimentação ocorre após mudanças previstas pela Reforma Tributária indicarem uma nova forma de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O tributo, conhecido popularmente como “imposto da herança”, é cobrado pelos estados quando ocorre a transferência de bens por falecimento ou por doação em vida. No Paraná, atualmente, a alíquota é de 4% sobre o valor dos bens transmitidos, independentemente do patrimônio envolvido.
Com a nova regulamentação tributária, os estados deverão adotar um modelo progressivo, no qual patrimônios de maior valor poderão ter uma cobrança maior. A mudança ainda depende de adequações na legislação estadual, mas já provoca uma corrida por planejamento patrimonial.
Dados dos Cartórios de Notas do Paraná mostram que o número de escrituras públicas de doação de imóveis atingiu o maior patamar da história em 2025. Foram registrados 19.467 atos, crescimento de 77,9% em relação a 2020, quando foram realizadas 10.941 escrituras.
O avanço indica que muitas famílias estão avaliando antecipar a transferência de imóveis enquanto as regras atuais ainda estão em vigor.
O que pode mudar para os proprietários de imóveis
A principal alteração prevista é o fim da alíquota única e a adoção de uma cobrança proporcional ao valor do patrimônio transferido.
Na prática, imóveis de maior valor poderão gerar um imposto mais elevado no momento da doação ou da transmissão aos herdeiros.
Outro ponto de atenção é que a nova legislação prevê critérios mais próximos do valor real de mercado dos bens, o que pode aumentar a base utilizada para calcular o imposto em determinadas situações.
Para famílias que possuem imóveis valorizados ao longo dos anos, a diferença pode representar um custo maior no processo de sucessão.
Planejamento sucessório ganha espaço
A antecipação da herança por meio de doação em vida passou a ser considerada por muitas famílias como uma forma de organizar o patrimônio, reduzir incertezas futuras e evitar conflitos entre herdeiros.
Uma das alternativas utilizadas é a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, os proprietários transferem o imóvel para os herdeiros, mas continuam podendo morar no local, administrar o bem ou receber rendimentos gerados por ele durante toda a vida.
A estratégia permite organizar a sucessão sem que os atuais proprietários percam o direito de uso do patrimônio.
Arrecadação do ITCMD aumenta no Paraná
O crescimento das doações ocorre em um período de aumento significativo da arrecadação do imposto no Estado.
Segundo dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), o ITCMD arrecadou R$ 677 milhões em 2020. Em 2025, o valor chegou a R$ 1,6 bilhão, alta de 136% em cinco anos.
O cenário reforça a atenção dos contribuintes para as mudanças que podem ocorrer nos próximos anos.
“Famílias estão buscando organizar a sucessão patrimonial”
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Junior, afirma que a procura pelos cartórios demonstra uma mudança no comportamento das famílias.
“Os números mostram que cada vez mais famílias paranaenses estão buscando organizar a sucessão patrimonial de forma planejada e segura. A possibilidade de mudanças na tributação sobre heranças e doações trouxe maior atenção para um tema que muitas vezes era deixado para o futuro”, afirmou.
Segundo ele, a escritura pública de doação oferece segurança jurídica e permite que a transferência seja feita de forma transparente entre os envolvidos.
“A escritura pública de doação permite estruturar essa transferência com segurança jurídica, transparência e previsibilidade para todas as partes envolvidas”, completou.
2026 pode ser ano estratégico para planejamento
Como eventuais mudanças aprovadas em 2026 precisam respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, uma nova cobrança só poderia começar a valer em 2027.
Por isso, especialistas apontam que famílias interessadas em organizar a sucessão devem buscar informação antes de qualquer alteração definitiva nas regras.
O planejamento sucessório pode envolver diferentes estratégias, como doações, testamentos e outros instrumentos jurídicos, dependendo do patrimônio e dos objetivos de cada família.
Com a possibilidade de uma tributação maior no futuro, a discussão sobre o ITCMD deixa de ser um tema restrito a grandes patrimônios e passa a fazer parte do planejamento financeiro de famílias que possuem imóveis e desejam organizar a transferência de seus bens.
Com informação do CNB/PR
