Movimentos sociais, entidades da sociedade civil, sindicatos e organizações acadêmicas promovem, no dia 9 de março de 2026, das 18h às 21h, no Centro Cultural da UFRGS (Rua Eng. Luiz Englert, 333), em Porto Alegre, o evento Emendas Parlamentares: a quem compete a gestão do Orçamento Público?”. A entrada é franca.
Dados oficiais indicam que o governo federal encerrou 2025 com R$ 31,5 bilhões pagos em emendas parlamentares — incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. Para 2026, o valor previsto chega a R$ 61 bilhões, ampliando significativamente a participação desse mecanismo nas despesas da União.
Entre os palestrantes confirmados estão:
Tarso Genro – Foi Governador do RS, Ministro da Justiça e da Educação, e autor de livros e ensaios sobre teoria do direito e teoria política. Painel: Visão político-institucional e experiência de governo.
Luiz Bolzan de Moraes – Jurista e professor, referência nacional em Direito Constitucional. Painel: A democracia e as instituições.
Soraia da Rosa Mendes – Jurista, advogada, professora, Pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas, doutora em Direito, Estado e Constituição e mestra em Ciência Política, com atuação destacada em democracia, sistema de justiça e direitos fundamentais. Painel: Democracia, justiça e crítica institucional a partir dos direitos humanos e das desigualdades.
O encontro marca o lançamento da Frente em Defesa do Orçamento Público diante das Emendas Parlamentares – uma articulação plural proposta pelo Comitê Popular Esperançar e que já tem a adesão de 21 entidades e permanece aberta para outras organizações comprometidas com o fortalecimento da democracia e das políticas públicas.
Críticas ao atual sistema
Segundo os organizadores, o crescimento do volume das emendas parlamentares e a forma como vêm sendo executadas tornaram-se um dos pontos mais controversos do orçamento público brasileiro.
Entre as principais críticas estão o enfraquecimento e a fragmentação do planejamento estatal e das políticas públicas, a transferência de poder orçamentário do Executivo para o Legislativo, a utilização das emendas como instrumento de pressão política, a baixa transparência e os limites ao controle social, especialmente em modalidades como as chamadas emendas Pix.
“Esse cenário impõe riscos de clientelismo, captura do orçamento, ineficiência social e desvirtuamento do papel dos partidos políticos, com impactos diretos sobre a democracia e a efetividade das políticas públicas”, destacam.
Entidades promotoras
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
ADUFRGS – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
AJURD – Associação de Juristas pela Democracia
AMPD – Associação Mães e Pais pela Democracia
ATEMPA – Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre
CEAPE – Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE-RS
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Comitê Popular Esperançar
CPERS – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Fórum Social das Periferias
IJF – Instituto Justiça Fiscal
INP – Instituto Novos Paradigmas
RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
SINPRO/RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul
UFRGS Conexões – Comunidades
Júlio Sá/Asimp
