O MNPCT volta ao estado para monitorar o Complexo Médico Penal
O deputado Renato Freitas recebeu em seu gabinete integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para debater as denúncias de violações de direitos humanos nas unidades prisionais do Paraná. O órgão, ligado à Organização das Nações Unidas e ao Ministério dos Direitos Humanos, inspecionou, em 2022, 9 unidades de privação de liberdade no Paraná e agora retornam ao estado para articular a criação de um Mecanismo Estadual de Combate à Tortura.
Uma das unidades monitoradas pelo Mecanismo é o Complexo Médico Penal. Sobre a unidade, a equipe relatou uma série de violações contra os apenados, desde a falta de tratamento adequado até a estrutura precária.
“O mecanismo retornou pra ver o que melhorou no Complexo Médico Penal e a gente viu que muitas questões ainda permanecem. De todas as unidades do estado do Paraná foi onde a gente identificou as principais violações. Há muitas pessoas em situação vulnerável lá, que precisam de uma atenção de saúde mais dedicada, que são os casos dos cadeirantes e casos de pessoas acamadas”, apontou a perita Ana Valeska. O órgão também chama atenção para a situação dos “asilares”, pessoas que já cumpriram suas medidas de segurança, mas permanecem na unidade por falta de casas de acolhimento adequadas.
“Nosso mandato sempre denuncia os casos de violência e tortura no CMP. Cobramos oficialmente a Secretaria de Saúde do Paraná sobre a realocação das pessoas asiladas, uma das maiores ilegalidades que eu vi naquele lugar. É fundamental que seja implementada a Resolução 487 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário”, destacou o deputado Renato Freitas, autor do requerimento para abertura de uma CPI do Sistema Carcerário, que busca investigar os casos de corrupção no Sistema Penitenciário do Paraná.
Durante o encontro, as peritas do MNPCT, Ronilda Vieira Lopes e Ana Valeska Duarte, e a representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Patrícia Oliveira, reforçaram a necessidade de votação do PL 74 de 2022. O projeto, de autoria do Poder Executivo e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, instrumento responsável por implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
“A gente esteve aqui pedindo apoio para o mandato do deputado Renato Freitas no sentido também de nos apoiar na aprovação do PL 74/22. É importante que haja um mecanismo local podendo fazer inspeções mais frequentemente nos espaços de privação de liberdade”, afirmou a perita Ana Valeska.
Parada no Núcleo Periférico
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura visitou também o Núcleo Periférico, projeto social fundado pelo deputado Renato Freitas. Composto em sua maioria por pessoas das periferias de Curitiba, o Núcleo Periférico tem um trabalho voltado para atender pessoas egressas do sistema prisional, pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
O Núcleo atua há mais de 10 anos em ações de combate à violência policial, regularização de moradias, acolhimento aos imigrantes, luta pelo desencarceramento e, principalmente, o resgate da juventude periférica por meio da educação e da arte.
Renato Freitas Comunica/Asimp
