O reajuste do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional voltou ao centro do debate entre representantes dos pequenos negócios e o governo federal. Em manifesto encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e a Associação Nacional dos SIMPI (ASSIMPI) defendem que a atualização dos tetos seja tratada como prioridade.
Segundo as entidades, os valores atualmente utilizados para enquadramento estão defasados em relação à inflação acumulada desde a criação do regime. Na avaliação do SIMPI e da ASSIMPI, essa diferença limita o crescimento de microempreendedores e pequenas empresas, que muitas vezes deixam de expandir suas atividades para permanecer dentro dos limites permitidos ou acabam migrando para a informalidade.
O documento cita estudos das entidades que apontam uma defasagem superior a 80% no teto do MEI quando comparado a índices como o INPC e o IGP-M. Para os representantes do setor, a atualização dos valores acompanharia a realidade econômica enfrentada pelos empreendedores.
Debate sobre arrecadação
Outro ponto levantado no manifesto é o impacto fiscal da medida. O SIMPI e a ASSIMPI contestam o argumento de que elevar os limites reduziria a arrecadação dos governos. Segundo as entidades, a manutenção dos tetos atuais pode produzir o efeito contrário ao incentivar empresas a deixarem a formalidade, reduzindo a base de contribuintes.
As entidades também destacam que a legislação do Simples Nacional já prevê regras para empresas que ultrapassam o limite de faturamento, permitindo a migração para outros regimes tributários conforme o porte do negócio.
Atualização dos valores
O manifesto também considera insuficiente a proposta em discussão que prevê elevar o teto anual do MEI para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028. Na avaliação das entidades, a atualização deveria refletir a inflação acumulada ao longo dos últimos anos para recompor o poder de enquadramento originalmente previsto quando o regime foi criado.
Além do limite de faturamento, o documento observa que a contribuição mensal paga pelos microempreendedores é reajustada anualmente em razão do aumento do salário mínimo, enquanto o teto permanece sem atualização equivalente.
Expectativa do setor
Para o SIMPI e a ASSIMPI, a revisão dos limites pode estimular a formalização, fortalecer os pequenos negócios e ampliar a arrecadação tributária ao manter mais empresas dentro do sistema legal.
O documento foi encaminhado ao governo federal como contribuição ao debate sobre o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Até o momento, não houve manifestação oficial do Executivo sobre o conteúdo do manifesto.
A discussão sobre o reajuste do teto do MEI ocorre em um momento de atenção às políticas voltadas ao empreendedorismo, já que milhões de brasileiros utilizam o regime simplificado como principal forma de formalização de suas atividades econômicas. Uma eventual alteração nos limites dependerá de análise e aprovação no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional.
Com informação da SIMPI/ASSIMPI
