Segundo Luísa Canziani, é preciso evitar que custo de conformidade inviabilize pequenos e médios desenvolvedores
A deputada federal Luisa Canziani apresentou a palestra “Os desafios regulatórios da Inteligência Artificial no Brasil” na sexta-feira (28), durante o Festival Internacional de Inovação de Londrina (FIIL 2025). Presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados, ela defendeu que o país precisa enfrentar três grandes frentes para garantir desenvolvimento seguro da tecnologia: inteligência institucional, infraestrutura inteligente e inteligência humana.
Ao abordar o primeiro eixo, Canziani afirmou que o Brasil precisa de um ambiente político e jurídico mais estável para avançar em inovação. “Se eu pudesse pedir algo ao nosso país, esse pedido seria inteligência institucional: paz e harmonia entre os poderes”, disse.
Comparando Brasília ao Paraná, declarou: “O nosso estado vive paz e prosperidade, mas quando chegamos a Brasília, o cenário é bem diferente”. Segundo ela, a insegurança jurídica é uma barreira histórica. “Temos um histórico de normativas densas, de uma regulação pesada, muito inspirada na União Europeia”, afirmou. Para a deputada, inovar exige confiança de que “contratos serão cumpridos” e de que “regras não mudarão repentinamente”.
Mais de 2 mil projetos
A deputada destacou ainda o desafio que a Câmara enfrenta diante do volume de propostas legislativas sobre inteligência artificial. “São mais de 2.050 projetos. É muito projeto, é muito desafio”.
Ela explicou que a Comissão Especial foi estruturada com pluralidade política para evitar contaminação ideológica. “Temos PL e PT na mesma mesa, porque queremos as diferentes visões. Queremos tirar o tema das paixões político-ideológicas e tratar com seriedade a regulação”, afirmou.
A proposta em debate hoje é o projeto que veio do Senado Federal e passará por análise da Câmara antes de retornar aos senadores. Segundo Canziani, o impacto da legislação pode ser determinante para o futuro tecnológico do país. “Dependendo da lei que tivermos, podemos tirar o Brasil do mapa da inteligência artificial. O custo de conformidade pode inviabilizar pequenos e médios desenvolvedores”.
Infraestrutura inteligente
O segundo eixo apresentado foi o da infraestrutura inteligente, essencial para cidades mais eficientes, resilientes e conectadas. “Cidades inteligentes precisam de tecnologia, planejamento e dados”, destacou.
Canziani lembrou eventos climáticos extremos recentes no Paraná e defendeu que municípios equipados com infraestrutura inteligente estarão mais preparados para enfrentar crises. Mas alertou que o país ainda sofre com uma enorme lacuna de conectividade: “Temos 12 milhões de lares brasileiros sem acesso à internet e mais da metade da população sem conectividade significativa”.
A deputada criticou a falta de coordenação nacional: “Falta muita coordenação por parte do Ministério das Comunicações. Temos um Plano Nacional de Inclusão Digital que precisa de continuidade e alinhamento com as teles”.
Educação e letramento como prioridade
No terceiro eixo — inteligência humana — Canziani enfatizou que a tecnologia depende essencialmente de pessoas. Citando Fei-Fei Li, uma das maiores referências mundiais em IA, afirmou: “Não há nada de artificial na IA. Ela é inspirada por pessoas, criada por pessoas e impacta pessoas”.
Para a deputada, o Brasil precisa investir com urgência em letramento digital. “Temos que preparar as futuras gerações com competências que as máquinas não conseguem dar conta”, disse. A educação tecnológica deve incluir a capacidade de diferenciar fatos de fake news: “Precisamos preparar nossos jovens para diferenciar o que é fato ou fake, o que é informação ou desinformação”.
Ela também defendeu a expansão do ensino profissional e tecnológico: “Falar de educação é falar do ensino profissional. É alavancar a formação técnica para que nossos jovens ocupem espaços estratégicos”.
FIIL 2025
O evento é promovido pela Estação 43, com correalização do Sebrae/PR e Associação Brasileira de Tecnologia, Inovação e Comunicação (Abratic), e conta com apoio do Governo do Estado, por meio das secretarias da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), Turismo (Setu), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Fundação Araucária. Serão dois dias de imersão em inovação, conexões e debates que unem tecnologia e desenvolvimento.
Cláudia Romariz/Asimp
