O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa irá comprovar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a execução das emendas parlamentares ocorre dentro da legalidade. A declaração foi feita após o ministro Flávio Dino determinar que a Câmara apresente, em até dez dias, toda a documentação referente à tramitação de emendas citadas em investigações da Polícia Federal.
Segundo Motta, a Câmara está reunindo informações técnicas e jurídicas para atender à determinação do STF e sustenta que os procedimentos adotados seguem as normas estabelecidas para a execução das chamadas emendas de comissão.
"Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão. Nós vamos demonstrar isso nesse processo", afirmou o presidente da Câmara.
Decisão do STF amplia fiscalização
A determinação do ministro Flávio Dino faz parte das ações que buscam ampliar a transparência sobre a destinação dos recursos provenientes das emendas parlamentares. O magistrado solicitou que a Câmara envie documentos individualizados sobre cada emenda mencionada pela Polícia Federal, detalhando toda a tramitação interna.
As investigações apuram suspeitas de influência de pessoas sem mandato eletivo na indicação e no direcionamento desses recursos públicos, o que pode configurar irregularidades na gestão das verbas.
Bloqueio de bens
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
As medidas têm como objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso sejam confirmadas irregularidades no decorrer das investigações.
Câmara prepara resposta
Hugo Motta informou que está dialogando com líderes partidários e com os órgãos técnicos da Câmara para organizar a documentação que será encaminhada ao Supremo dentro do prazo estabelecido.
"Eu respondo pela Câmara dos Deputados, estou conversando com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa e, no momento certo, nós vamos nos posicionar", declarou.
O embate entre o Congresso Nacional e o STF em torno das emendas parlamentares tem marcado o debate político nos últimos anos, especialmente em relação aos mecanismos de transparência, rastreabilidade e fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A expectativa é de que a documentação enviada pela Câmara contribua para o andamento das investigações e para a análise do Supremo sobre a regularidade da execução das emendas.
Com informação da Agência Câmara de Notícias
