A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal analisa nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados com o uso de inteligência artificial. A proposta integra a pauta da 43ª reunião extraordinária do colegiado e busca atualizar a legislação diante do avanço das tecnologias digitais.
O Projeto de Lei (PL) 3.066/2025 altera dispositivos do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei dos Crimes Hediondos para ampliar a punição de infrações cometidas com auxílio de ferramentas de inteligência artificial.
A relatoria da proposta está a cargo da senadora Damares Alves, que também preside a comissão. Segundo a parlamentar, a medida pretende fortalecer os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual e acompanhar as transformações tecnológicas utilizadas na prática de crimes.
Inclusão de pessoas com autismo
Outro tema em discussão é o Projeto de Lei 2.449/2022, que prevê a substituição de sinais sonoros em escolas e a criação de horários de silêncio em estabelecimentos comerciais para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta busca reduzir estímulos excessivos e tornar ambientes públicos e privados mais acessíveis para pessoas autistas.
Violência contra a mulher e saúde feminina
A pauta da comissão inclui ainda três projetos relatados pela senadora Ivete da Silveira.
Entre eles está o PL 3.109/2025, que regulamenta o acesso às informações do Registro Unificado sobre Violência contra as Mulheres. Também será analisado o PL 3.748/2023, que estabelece medidas para combater a evasão escolar decorrente da maternidade na adolescência.
Outro texto em análise, o PL 265/2020, assegura a realização de exames para rastreamento de mutações genéticas associadas ao câncer, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce.
Acessibilidade nos serviços de saúde
Na área da inclusão, os senadores também devem votar o PL 559/2026, relatado pela senadora Mara Gabrilli. A proposta determina que hospitais e serviços de saúde ofereçam intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar pacientes surdas durante consultas e atendimentos médicos.
A iniciativa busca ampliar a acessibilidade e garantir comunicação adequada entre profissionais de saúde e pacientes.
Audiências públicas
Além da votação dos projetos, a Comissão de Direitos Humanos deverá analisar requerimentos para a realização de audiências públicas sobre doenças raras, responsabilidade penal de empresas em casos de racismo e a preservação da memória do povo romani durante o Holocausto.
Ao todo, a pauta da reunião reúne 16 itens relacionados à proteção de direitos, inclusão social, saúde e combate à violência.
Matéria produzida pelo Jornal União com base em informações divulgadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e assessoria da senadora Damares Alves.
