A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segundo turno e por unanimidade, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A votação ocorreu na sessão de terça-feira (14), e o texto agora segue para sanção do prefeito.
A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir como serão distribuídos os recursos públicos no próximo ano.
O projeto prevê uma receita total de aproximadamente R$ 4,4 bilhões para 2027. Desconsideradas as receitas intraorçamentárias — recursos que circulam entre órgãos da própria Prefeitura —, a previsão de arrecadação é de R$ 3,84 bilhões, crescimento nominal de apenas 0,48% em relação ao orçamento previsto para 2026. De acordo com análise técnica da Controladoria da Câmara, esse percentual indica que não há expectativa de aumento real da receita municipal, quando considerada a inflação.
Durante a votação, os vereadores aprovaram duas emendas ao projeto. A primeira, apresentada pelo Executivo, atualiza os valores das receitas, despesas, resultado primário e indicadores da dívida pública com base na execução orçamentária de 2025.
A segunda emenda incluiu a Assistência Social entre as áreas prioritárias da administração municipal e reforçou, entre os objetivos da política pública, a garantia do direito constitucional à assistência social para as pessoas que necessitarem desse atendimento.
Já uma terceira proposta foi rejeitada pelo plenário. A emenda pretendia retirar os benefícios socioassistenciais previstos em legislação municipal da lista de despesas protegidas em casos de limitação de empenho e movimentação financeira, mecanismo utilizado para contenção de gastos quando há queda na arrecadação.
O projeto da LDO havia sido aprovado em primeiro turno em maio, após análise das comissões permanentes da Câmara e realização de audiência pública. Com a aprovação definitiva pelos vereadores, a proposta será encaminhada ao prefeito para sanção e servirá como referência para a elaboração do orçamento municipal de 2027.
Com informação da CML
