A Prefeitura de Londrina está liderando uma articulação para criar o Conselho Estadual de Controle Interno do Paraná (CONECI-PR), iniciativa que pretende reunir as controladorias de prefeituras e câmaras municipais em uma rede permanente de cooperação técnica. A proposta busca fortalecer a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle interno, ampliar a troca de experiências entre os municípios e incentivar a adoção de boas práticas na administração pública.
Embora pouco conhecida pela população, a atividade de controle interno exerce papel estratégico na gestão pública. É esse setor que acompanha processos administrativos, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, identifica riscos, orienta gestores e contribui para prevenir falhas e irregularidades antes que elas ocorram.
Segundo a Controladoria-Geral e Ouvidoria-Geral do Município de Londrina, a criação do conselho surge da necessidade de aproximar unidades que, em muitos municípios, ainda trabalham de forma isolada, com equipes reduzidas e pouca padronização de procedimentos.
A proposta prevê a formação de uma rede estadual voltada à capacitação contínua dos profissionais, ao intercâmbio de experiências e à elaboração de orientações técnicas comuns, permitindo que municípios de diferentes portes tenham acesso a soluções já adotadas por outras administrações.
Outro objetivo é fortalecer institucionalmente as controladorias municipais e estimular a modernização das estruturas de controle interno em todo o Paraná, acompanhando iniciativas que já existem em outros estados.
Paraná poderá integrar movimento nacional
O modelo proposto segue experiências implantadas em Minas Gerais e São Paulo, onde conselhos estaduais reúnem órgãos municipais de controle interno para promover cooperação técnica e desenvolvimento institucional.
No Paraná, entretanto, a mobilização parte dos próprios municípios. Londrina iniciou as articulações para ampliar gradativamente a participação de outras cidades, além de buscar aproximação com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e outros órgãos ligados ao aperfeiçoamento da gestão pública.
A iniciativa também acompanha discussões nacionais sobre o fortalecimento das unidades de controle interno, entre elas a implantação do Modelo de Maturidade das Unidades de Controle Interno (MUCCI), que busca estabelecer parâmetros para avaliar e aprimorar a atuação desses órgãos.
Participação será voluntária
A adesão ao CONECI-PR será voluntária e, nesta etapa inicial, não haverá cobrança de taxa de participação ou anuidade. As controladorias interessadas poderão manifestar apoio por meio de um protocolo de intenções eletrônico, que começou a ser encaminhado aos municípios paranaenses.
A proposta também deverá ser apresentada durante encontros técnicos voltados ao tema, incluindo ações promovidas pelo Ministério Público de Contas do Paraná em parceria com o CONACI.
Para o controlador-geral e ouvidor-geral de Londrina, Guilherme Arruda, a atuação conjunta tende a fortalecer o controle interno e gerar reflexos positivos para toda a administração pública.
"O controle interno não pode mais ser uma ilha em cada município. Em rede, as unidades compartilham conhecimento, desenvolvem soluções em conjunto e elevam o padrão da gestão pública, beneficiando diretamente a sociedade", afirmou.
Se a iniciativa avançar, o Paraná poderá se tornar o terceiro estado brasileiro a contar com um conselho estadual voltado exclusivamente à integração das unidades municipais de controle interno, ampliando a cooperação entre os órgãos e fortalecendo mecanismos de transparência, fiscalização e eficiência na administração pública.
Com informação do NCPML
