A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta terça-feira (7) uma audiência pública para discutir os impactos da deriva de agrotóxicos e propostas que podem alterar as regras de aplicação desses produtos no Estado. O encontro reunirá especialistas, pesquisadores, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e produtores rurais para debater medidas voltadas à proteção da saúde, do meio ambiente e da atividade agrícola.
A deriva é o deslocamento de partículas de agrotóxicos durante a pulverização para áreas além do local previsto para a aplicação. Esse fenômeno pode atingir propriedades vizinhas, cursos d'água, escolas, comunidades, áreas urbanas e unidades de produção agrícola, gerando prejuízos ambientais, econômicos e riscos à saúde da população.
Entre os principais temas da audiência está o Projeto de Lei nº 116/2021, que propõe estabelecer distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos nas proximidades de mananciais, escolas, hospitais, unidades de saúde e áreas de preservação ambiental. A proposta busca reduzir a exposição de pessoas e ecossistemas aos produtos utilizados nas lavouras.
Além desse projeto, o debate deverá abordar outras propostas em tramitação na Assembleia. Entre elas estão o PL nº 2/2018, que prevê a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Paraná; o PL nº 683/2019, que estabelece restrições para aplicações próximas a escolas, comunidades e fontes de água, além da implantação de barreiras verdes; e o PL nº 429/2022, que cria a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e institui a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
Os autores do PL 116/2021 argumentam que a regulamentação pode contribuir para reduzir casos de intoxicação por agrotóxicos. Na justificativa do projeto são citados dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que registrou 4.190 notificações de intoxicação por agrotóxicos no Paraná entre 2012 e 2016. O texto também menciona estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os impactos da exposição a esses produtos na saúde dos trabalhadores.
A expectativa é que as discussões sirvam de base para o aperfeiçoamento da legislação estadual relacionada ao uso de agrotóxicos, especialmente em temas como prevenção da deriva, fiscalização da aplicação, responsabilização por danos e adoção de medidas para conciliar a produção agrícola com a proteção ambiental e da saúde pública.
O debate será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, e integra a série de audiências promovidas para reunir contribuições técnicas e institucionais sobre o tema antes da análise das propostas pelos parlamentares.
Com informação da ALEP
